A Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) promove o curso Modificações Procedimentais Relativas à Alienação Parental: Lei 14.340/2022, a ser ministrado remotamente pela professora e advogada Fernanda Tartuce, em 21 de novembro, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário estadual (PJES).

É de suma importância que procedimentos que envolvem alienação parental sejam otimizados com a melhor aplicação técnica possível, em prol do cumprimento eficaz das garantias fundamentais e, nesse contexto, a Lei 14.340/2022 trouxe mudanças que merecem ser objeto de atenção.

Diante disso, o curso tem como objetivo proporcionar noções essenciais sobre a temática a partir da análise de aportes doutrinários e jurisprudenciais. Assim sendo, serão abordados os seguintes tópicos: 13 anos em vigor da Lei da Alienação Parental, papel simbólico e cultura, visão geral do procedimento, dificuldades probatórias e mudanças promovidas pela Lei 14.340/2022.

A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); macrodesafio CNJ: aperfeiçoamento da gestão de pessoas e objetivo estratégico TJES: consolidar a valorização de magistradas e magistrados, servidoras e servidores.

As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada. Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzxwZ9vKHqOHFnKx6eYuYEIXHXY5K2g2_JxfN7zUSSIwKQSg/viewform.