Assegurar o direito ao lazer às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 167/2024, que institui o programa “Praia para Todos”, prevendo infraestrutura e acessibilidade no litoral capixaba. A iniciativa é do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

Conforme apresentado na propositura, o serviço público de inclusão deve oferecer esteira para passagem para cadeiras de rodas na areia; cadeiras anfíbias; barracas de sol e tendas de apoio, além de uma equipe capacitada para auxiliar e acompanhar o banho de mar.

“As cadeiras anfíbias são próprias e seguras para o banho de mar das pessoas com mobilidade reduzida e deficientes físicas. A estrutura delas fornece sustentação contra os impactos das ondas, além de permitir um deslocamento facilitado pela areia”, explica.

O deputado argumenta que o acesso ao mar proporciona benefícios à saúde física e mental, visto que a prática de atividades ao ar livre têm um impacto positivo no bem-estar das pessoas, ajudando a reduzir o estresse, melhorar o humor e promover um estilo de vida mais saudável.

Meneguelli diz que, se aprovado, a iniciativa vai garantir que “pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham igualdade de oportunidades para desfrutar do lazer na praia”, contribuindo para a inclusão social e a participação delas na vida comunitária.

Turismo

A justificativa apresenta, ainda, que a realização de ações públicas que tornem as praias acessíveis pode atrair um novo segmento de turismo, impulsionando a atividade local e gerando benefícios econômicos para a região.

Em Vitória, Vila Velha e Piúma o serviço é ofertado pelas prefeituras aos moradores e turistas em pontos específicos de cada uma das praias durante o ano inteiro, mas nem todos têm conhecimento a respeito. Por esse motivo, o projeto também prevê a criação de campanhas para divulgar o programa e conscientizar a sociedade sobre a importância de tal medida.

Tramitação 

O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças para parecer técnico antes de ser votado pelos deputados da Casa em sessão ordinária.