Pessoas físicas de baixa renda e microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter acesso a linha de crédito especial para a implantação de energia solar. O benefício é proposto pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos), por meio do Projeto de Lei (PL) 127/2024.

Conforme o projeto, o financiamento será concedido às pessoas físicas e jurídicas após análise de crédito pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

A linha de crédito especial será destinada para o financiamento de todo o projeto de implantação do sistema de geração de energia fotovoltaica, visando socorrer esse segmento econômico.

O parlamentar justifica que “o vilão que castiga o bolso dos brasileiros neste ano é a alta inflação nos alimentos, nos combustíveis e na energia elétrica, sendo energia solar a solução imediata, uma tecnologia que não está acessível para toda a população, pois o investimento para aquisição das placas de energia solar, bem como todo o equipamento para armazená-las, ainda impossibilita a sua aquisição para aqueles mais necessitados ou os microempreendedores, que não dispõem de crédito suficiente para implantar o equipamento, sem que isso venha a trazer prejuízo para o seu negócio”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, antes de ser enviada para a votação em plenário.