Na sessão desta quarta-feira (11), os deputados devem votar o Projeto de Lei (PL) 831/2023, que altera a tabela de subsídio dos servidores do magistério público estadual. A proposta está na pauta de votação em regime de urgência e deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças.

O projeto prevê um reajuste de 4% dos subsídios com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. Ao todo, serão contemplados 26.062 servidores, incluindo efetivos, designados temporários (DTs), aposentados e pensionistas. De acordo com o Poder Executivo, a iniciativa busca alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual e incentivar a valorização dos servidores.

Na justificativa da proposta, o governo afirma que o reajuste implicará em despesas no valor de R$ 59.726.989,47, com adequação orçamentária e financeira de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023.

Requerimento de urgência

No Expediente, os deputados devem votar um requerimento de urgência apresentado pelos deputados João Coser (PT) e Dary Pagung (PSB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023. A proposta é para que as licenças médicas por Covid-19 ou influenza dos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não sejam consideradas para fins de abatimento do Bônus Desempenho no ciclo 2023.

Se o pedido de urgência for acatado pelos parlamentares, a matéria fica apta a entrar na pauta de votação da próxima sessão, quando poderá receber parecer oral das comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe a transmissão ao vivo da sessão ordinária desta quarta-feira a partir das 9 horas pela TV Ales (canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital). A sessão também é transmitida pelo YouTube da Ales.