Quem doa leite materno regularmente poderá economizar na hora de se inscrever em concursos públicos no Espírito Santo. Uma nova lei garante a isenção da taxa de inscrição para candidatas que comprovarem as doações dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.

A medida está prevista na Lei nº 12.928, sancionada pelo Governo do Espírito Santo na segunda-feira (31) e que entrou em vigor nesta terça-feira (1º). O benefício vale para concursos destinados a cargos, empregos e funções na administração pública direta e indireta do Estado.

Para conseguir a isenção, a candidata terá que comprovar a doação de pelo menos 250 mililitros de leite materno nos 12 meses anteriores à publicação do edital. O documento deverá ser emitido por um banco de leite humano reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A regra não vale para concursos que já tiveram seus editais publicados antes da entrada em vigor da lei. Dessa forma, o benefício será aplicado aos novos concursos realizados pela administração pública estadual, respeitando as regras previstas em cada edital.

A legislação considera doadora regular a candidata que atingir o volume mínimo de 250 mililitros dentro do período estabelecido. As regras para solicitar o benefício e apresentar a documentação deverão ser detalhadas no edital de cada concurso.

Os editais também terão que informar claramente sobre a possibilidade de isenção e sobre as penalidades para candidatas que apresentarem informações falsas com o objetivo de obter o benefício.

Para solicitar a isenção, será necessário apresentar a documentação exigida no edital, incluindo o comprovante das doações realizadas e um documento emitido por banco de leite humano reconhecido pela Anvisa. A candidata também deverá comprovar que doou pelo menos 250 mililitros de leite materno nos 12 meses anteriores à publicação do edital.

A nova legislação deixa claro que não basta realizar qualquer quantidade de doação. Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, a candidata precisa atingir o volume mínimo de 250 mililitros dentro do período determinado.