Uma operação especial de fiscalização da Receita Estadual, que investiga práticas de sonegação fiscal no setor de bicicletas elétricas e ciclomotores desde o início de 2025, resultou na autuação de R$ 8,5 milhões em ações fiscais no Espírito Santo. Ao todo, 42 das 530 empresas do ramo no Estado foram alvo das fiscalizações.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), do valor total registrado nos autos de infração, R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos por meio da operação. A iniciativa tem como objetivo restabelecer um ambiente de concorrência justo e viabilizar novos investimentos públicos a partir do aumento da arrecadação tributária.
Ainda segundo a Receita Estadual, as fiscalizações no setor de bicicletas elétricas e ciclomotores continuarão sendo realizadas de forma permanente.
Fraudes
As investigações apontaram que as empresas fiscalizadas adotavam um esquema estruturado de irregularidades, incluindo a venda de produtos sem emissão de nota fiscal, caracterizando omissão de receita, e a compra de estoques sem documentação fiscal. Essas práticas comprometem o rastreamento da cadeia tributária e impedem o recolhimento correto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, foi identificada a simulação de operações interestaduais, com a emissão de notas fiscais por empresas “laranjas” de outros estados, utilizadas para regularizar, de forma irregular, mercadorias adquiridas sem nota no mercado local.
Diante desse cenário, a Sefaz orienta que os consumidores exijam a nota fiscal no momento da compra e verifiquem se o documento foi, de fato, emitido pelo estabelecimento vendedor, garantindo que o pagamento seja direcionado corretamente.
Investimentos
Segundo a Secretaria da Fazenda, as fraudes fiscais comprometem a arrecadação do ICMS, impactando diretamente o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. A prática também limita investimentos em melhorias urbanas, incluindo a expansão de ciclovias e outras políticas de mobilidade.
