A Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha emitiu um alerta para 6.631 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos com o município. As empresas inadimplentes correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado caso não regularizem sua situação.

O aviso foi publicado no dia 24 de julho de 2025 no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e está disponível tanto no portal do Simples Nacional quanto no e-CAC da Receita Federal, por meio da plataforma Gov.BR.

A secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, reforçou a importância da regularização fiscal para a permanência no Simples. “A regularização é obrigatória. Orientamos que os contribuintes quitem seus débitos, seja por pagamento à vista ou por parcelamento, para evitar a exclusão, que pode ser feita de ofício pela Receita Federal”, explicou.

Prejuízos da inadimplência

Adinalva destacou que o alerta não tem caráter punitivo, mas preventivo. “Nosso objetivo é orientar. A exclusão do Simples pode representar prejuízos significativos para o negócio, como o aumento da carga tributária e a perda de facilidades na gestão fiscal”, pontuou.

Segundo ela, a regularização é simples e pode ser feita totalmente online. “Não é necessário ir até a Prefeitura. Apenas nos casos em que o contribuinte identificar erro no lançamento dos débitos é que será necessário abrir um processo fundamentado”, acrescentou.

Como consultar e regularizar

As informações sobre os débitos estão disponíveis no site da Prefeitura de Vila Velha, no link:
https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite

A Secretaria de Finanças reforça que a comunicação com os canais oficiais é essencial para que os empresários possam agir rapidamente e manter suas empresas em dia com o fisco, garantindo a continuidade dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.