Nesta quinta-feira (24), o Brasil celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma data marcada pela resistência, luta e conquistas da comunidade surda em busca de inclusão social e reconhecimento de seus direitos linguísticos. No Espírito Santo, a Secretaria da Educação (Sedu) aproveita a ocasião para destacar as ações voltadas à promoção da educação bilíngue e reafirmar o compromisso com o atendimento especializado a estudantes surdos e com surdocegueira na rede estadual de ensino.

A política educacional capixaba conta com uma estrutura consolidada para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos alunos com deficiência auditiva e surdocegueira. Atualmente, 88 estudantes surdos e quatro com surdocegueira estão matriculados em escolas da Rede Estadual, todos atendidos por profissionais especializados, conforme determina a legislação vigente.

Atendimento especializado garante inclusão efetiva

De acordo com a Sedu, o suporte oferecido a esses estudantes inclui a atuação de intérpretes e tradutores de Libras, que acompanham os alunos diretamente em sala de aula, e instrutores de Libras, responsáveis pelo ensino da língua de sinais como primeira língua no contraturno escolar. Além disso, os estudantes contam com o acompanhamento de professores especializados em deficiência auditiva, que trabalham o ensino da Língua Portuguesa e desenvolvem ações pedagógicas colaborativas para apoiar o processo de alfabetização e aprendizagem.

No caso específico dos alunos com surdocegueira, o atendimento também é garantido por professores especializados em deficiência visual, assegurando que cada estudante tenha o suporte pedagógico necessário para seu desenvolvimento.

Segundo a gerente de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva da Sedu, Giovanne Berger, o encaminhamento para o atendimento especializado é feito a partir do momento em que a família realiza a matrícula e apresenta a documentação comprobatória da deficiência. A partir daí, a direção da escola solicita à Superintendência Regional de Educação (SRE) a alocação dos profissionais necessários para garantir o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Sedu lança cursos de Libras para intérpretes, tradutores e professores

Para ampliar a qualificação dos profissionais que atuam na mediação pedagógica e linguística dos estudantes surdos e com surdocegueira, a Sedu anunciou o início de duas formações inéditas neste mês de abril: o Curso Básico de Libras e o Curso Avançado de Libras. O objetivo é fortalecer a educação bilíngue no Espírito Santo, oferecendo formação continuada a intérpretes, tradutores de Libras e professores da Rede Estadual, além de contemplar profissionais das redes municipais de ensino.

“A oferta dessas formações é um avanço importante na garantia de um ensino inclusivo e de qualidade, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e para o fortalecimento da comunicação entre os estudantes surdos e toda a comunidade escolar”, destacou Giovanne Berger.

Educação bilíngue: direito garantido por lei

O atendimento educacional especializado a estudantes surdos é previsto na legislação brasileira, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão desde 2002, com a sanção da Lei nº 10.436. O decreto nº 5.626/2005 regulamentou a lei, estabelecendo a obrigatoriedade de formação de professores e o direito à presença de intérpretes nas instituições de ensino.

Com o avanço das políticas de inclusão, a educação bilíngue, que utiliza a Libras como primeira língua e o português como segunda, tornou-se uma estratégia central para garantir o pleno desenvolvimento dos estudantes surdos.

Reconhecimento da Libras e a importância da data

O Dia Nacional da Libras foi instituído em 24 de abril, em alusão à data de publicação da Lei nº 10.436, que reconheceu oficialmente a Libras como uma das línguas do Brasil. A comemoração não apenas celebra a língua de sinais, mas também reforça a importância da luta histórica das pessoas surdas por acesso à educação, à cultura e aos demais direitos sociais.

Para a Sedu, a data é um momento para reafirmar o compromisso com a inclusão e para promover o respeito à diversidade linguística e cultural, reconhecendo a Libras como elemento fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.