O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (24), da abertura do evento Sustentabilidade Brasil, a maior conferência em sustentabilidade e ESG do País. Na ocasião, foi anunciado um pacote de entregas do Governo do Estado na área ambiental em alusão ao mês em que se comemora o Dia do Meio Ambiente. A conferência segue até a próxima quinta-feira (27) no Pavilhão de Carapina, na Serra.
Casagrande, que também preside o Consórcio Brasil Verde, falou sobre a importância dos temas em discussão no evento que ganhou projeção nacional e conta com participantes até do exterior. “As mudanças climáticas são um tema relevante em todo o mundo, independente da discordância de algumas pessoas. Os eventos climáticos são, infelizmente, uma realidade presente. Quando organizamos o Consórcio dentro do Governadores pelo Clima, tínhamos em mente que os entes subnacionais poderiam se organizar e discutir as ações de Estado e municípios”, lembrou.
Segundo ele, os planos de descarbonização e de adaptação às mudanças climáticas são fundamentais para direcionar os caminhos a serem seguidos pelos entes governamentais e também o restante da sociedade. “Este evento é para que possamos tratar esses temas e ter uma coletividade das ações para conseguirmos ter um planeta mais sustentável”, disse Casagrande.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, os painéis e as discussões que ocorrerão no evento refletem os tempos atuais, sendo que o enfrentamento às mudanças do clima no planeta deve ser uma pauta dos governos em todo mundo.
“É urgente a construção dos planos de neutralização e de adaptação às mudanças climáticas e temos feito o dever de casa. E para além disso, executar esses planos têm sido o grande desafio da sociedade e dos governos porque vai depender da mudança no comportamento das pessoas, das organizações e também do próprio setor público, de forma colaborativa, responsável e sustentável. E muitas dessas questões serão debatidas no Sustentabilidade Brasil, com pessoas notáveis e iremos apresentar o que a Seama tem protagonizado neste planejamento”, explicou o secretário.
Entregas
Como parte da comemoração do Mês do Meio Ambiente e visando ampliar o investimento na preservação das Unidades de Conservação do Estado, o governador Renato Casagrande apresentou o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam). O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos parlamentares. Caso aprovado, o Fundo poderá receber recursos da compensação ambiental destinados pelos órgãos licenciadores estaduais para as Unidades de Conservação, a serem aportados por empreendimentos públicos e privados, bem como para gestão operacional centralizada dos recursos.
“Este mecanismo poderá trazer mais eficiência na aplicação dos recursos de compensação ambiental para as Unidades de Conservação, além da eficiência no processo de licenciamento ambiental, como alternativa de execução das compensações ambientais, possibilitando inclusive a utilização da disponibilidade imediata dos recursos existente na conta de compensação ambiental do Iema [Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], por exemplo, que atualmente tem um saldo de aproximadamente R$ 37 milhões”, completou o secretário Rigoni.
O governador também anunciou o decreto que institui a Rede Capixaba de Trilhas de Longo Curso, que é um instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação. A iniciativa tem o objetivo de promover as trilhas de longo curso como instrumento de conservação e conectividade de paisagens, e também como ferramenta do estímulo ao ecoturismo, em especial nas unidades de conservação.
No Espírito Santo, a Rede tem como referência geográfica as Unidades de Conservação, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), bem como, todo espaço de viabilidade no território capixaba, buscando integrar-se à Rede Brasileira de Trilha, como um atrativo turístico. A ação visa à conservação, ao lazer e à geração de emprego e renda. As Regiões Turísticas do Espírito Santo serão prioritariamente trabalhadas, assim como os Corredores Prioritários.
Segundo o diretor-presidente do Iema, Mario Louzada, um projeto-piloto já está sendo desenvolvido na Trilha de Longo Curso de Itaúnas. “Com início dos trabalhos a partir do Parque Estadual de Itaúnas, a pretensão é que se estenda até a Área de Proteção Ambiental [APA] de Conceição da Barra. Essa trilha vai incorporar a Trilha Litorânea Capixaba, que deve ser implantada por trechos, e comporá a Trilha Nacional de Longo Curso de todo o País”, declarou.
Também foram entregues 51 motocicletas destinadas às secretarias municipais de meio ambiente, que aderiram ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam). As motos vão atuar em ações de fiscalização, dinamizando ainda os processos de licenciamento ambiental e nas rotinas dos órgãos municipais.
Além das motos, os municípios ligados ao Proesam receberam caixas de transporte de animais pet, como parte das ações ligadas à causa animal e que fazem parte das metas do Programa e ainda contentores de resíduos sólidos para a coleta seletiva. “O Proesam é uma política de apoio à municipalização do licenciamento ambiental e de fortalecimento das secretarias municipais, é importante melhorar localmente as secretarias pois beneficia o cidadão, o empreendedor e o meio ambiente lá no município”, acrescentou o secretário.
Outro decreto assinado na conferência pelo governador cria o Comitê Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA), como parte do compromisso do governo do Estado no Plano Decenal da Estratégia Nacional de Economia de Impacto 2023-2032.
“Também assinaremos o projeto de lei e um decreto para monitorar e combater o desmatamento no Espírito Santo. Também estamos contratando um sistema de controle em tempo real para monitorar o desmatamento no Estado. Além disso, estamos fazendo a entrega de veículos e equipamentos para os municípios, fortalecendo o trabalho das secretarias municipais por meio do Proesam, que é um programa em que fazemos um contrato de resultado com os municípios”, explicou o governador Casagrande.
Durante a abertura oficial da conferência, foi assinado o Decreto que institui o Programa Estadual de Monitoramento e Combate ao Desmatamento Ilegal, gerenciado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O Programa visa o recebimento, a geração, a administração de alerta para a identificação de desmatamento Ilegal e o monitoramento da restauração florestal especialmente das áreas objeto do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
De acordo com o diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro, o Programa possui quatro eixos principais: estabelece o Idaf como gestor do programa; institui multas diárias para infratores que desrespeitarem embargos; impede a concessão de crédito para proprietários que tenham áreas desmatadas irregularmente ou embargadas; e a criação do “selo verde”.
“O decreto não só fomenta o caminho para chegarmos ao desmatamento ilegal zero no Estado, mas representa um marco para que o Espírito Santo alcance as metas de neutralização de emissões de gases do efeito estufa, considerando que a erradicação do desmatamento ilegal e o incremento nas áreas em processo de restauração florestal têm efeito positivo direto no sequestro e estoque de carbono no solo e na biomassa florestal”, afirmou Monteiro.
O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Recursos (Agerh) e o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), assinou o Termo de Cooperação para a descentralização de R$ 800 mil que vai viabilizar os estudos e elaboração do anteprojeto estrutural para implantação de barragem de contenção de cheias no rio Muqui, no município de Mimoso do Sul.
O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, destaca que esse estudo é mais um passo importante na gestão de recursos hídricos e eventos extremos e explica que a barragem tem a função de amortecimento de ondas de cheia, para minimizar os impactos. A barragem vai operar com um volume livre capaz de receber o excesso de água de chuvas intensas.
“O Governo do Estado inicia um processo para estudar, planejar e implantar estruturas como barragens de contenção de cheias em áreas ou municípios mais críticos que vêm sofrendo com o problema das inundações, como aconteceu em Mimoso do Sul. Realizamos um processo de simulação hidrológica para construir um reservatório que tivesse a função principal de amortecer as ondas de cheia e estamos em parceria com o DER para elaboração dos estudos de viabilidade e o anteprojeto estrutural para essa barragem”, acrescentou o diretor.
Já o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas, comentou que a liberação dos recursos e a elaboração do anteprojeto das barragens é fundamental para a segurança dos moradores de Muqui e Mimoso do Sul. “Temos que desenvolver projetos e ações para evitar desastres naturais como os que ocorreram nesses dois municípios, principalmente, com as fortes chuvas que caíram no início de maio. O Governo do Estado vem cuidando de todos os capixabas e o DER-ES está sempre junto”, elencou.
Participações
Durante o evento, a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) estará presente com um estande dedicado à exposição de projetos e soluções inovadoras na área da ciência e da tecnologia. Os laboratórios do Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (Cpid) — Lacar, Elem e Niades — participarão da conferência para apresentar seus projetos.
O Elem, focado em Cidades Sustentáveis, com o laboratório de eficiências energéticas, exibirá iniciativas, como a árvore fotovoltaica no Parque Casa do Governador, na Praia da Costa, em Vila Velha, além de projetos de aquaponia para a segurança alimentar em comunidades indígenas. Também serão destacados o projeto da usina fotovoltaica e outras realizações dos laboratórios do Cpid.
“O Sustentabilidade Brasil representa um marco significativo em nosso compromisso com o futuro sustentável. Estamos entusiasmados em promover um diálogo aberto e produtivo que possa inspirar novas soluções e catalisar ações concretas em prol de um futuro mais sustentável para todos”, pontuou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresenta o lançamento de duas importantes publicações: o livro Monsat e o livro sobre os 20 anos da Educação Ambiental no Espírito Santo. Na quinta-feira (27), o Iema promove a palestra sobre mapeamento de manguezais, com o especialista em Recursos Hídricos, Mario Montalvani. Além disso, na segunda, terça e quarta-feira, acontece o treinamento no sistema MTR sobre rastreamento de informações de resíduos no Espírito Santo.
O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) também vai participar do evento, com a participação de servidores na programação técnica, além de um espaço dedicado à exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenação de Meteorologia, destacando os produtos de previsão do tempo voltados para o Espírito Santo.