Foto: Marcelo Gondim/CNPq
Uma ex-aluna do curso de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 378,4 mil ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por não prestar contas corretamente de uma bolsa recebida para cursar doutorado na França.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCU em sessão realizada no dia 24 de junho, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, e ainda cabe recurso.
A pesquisadora recebeu R$ 274,8 mil em recursos públicos entre 2013 e 2016, durante o período em que usufruiu da bolsa no exterior. No entanto, segundo o CNPq, a bolsista não apresentou documentos essenciais para a comprovação do uso correto dos valores, como:
Bilhete aéreo de retorno ao Brasil;
Comprovante de permanência no país por período equivalente ao da bolsa;
Certificado ou diploma de conclusão do curso;
Relatório técnico final.
Defesa rejeitada
Na apuração do caso, o CNPq instaurou uma tomada de contas especial, alegando ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos. Em sua defesa, a ex-bolsista argumentou que a verba tinha caráter alimentar e que enfrentou problemas técnicos e institucionais, como atrasos atribuídos ao orientador francês.
Entretanto, o CNPq comprovou que forneceu suporte e orientações, inclusive reabrindo sistemas para envio de documentos, e que foi a própria estudante quem solicitou o cancelamento da bolsa em fevereiro de 2016. “Não se sustenta a alegação de inércia ou omissão do órgão financiador”, destacou o relator.
Mesmo reconhecendo que a ex-bolsista atuou com boa-fé em partes do processo, como o envio de relatórios, o TCU concluiu que ela não conseguiu comprovar a aplicação regular dos recursos. Por isso, determinou a devolução integral do valor com atualização e juros, totalizando R$ 378,4 mil.
Possibilidade de recurso
Durante o julgamento, a estudante apresentou uma nova defesa, mas os argumentos foram considerados repetitivos e já rejeitados em análises anteriores pela Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
A defesa da ex-bolsista foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto para atualização com o posicionamento.
