A partir de uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o município de Vila Velha inicia um processo de recadastramento obrigatório para todos os feirantes. A medida tem como objetivo organizar e regulamentar as feiras livres da cidade, assegurando que as atividades sejam realizadas em locais adequados e seguindo todas as normas estabelecidas.
Os feriantes começarão ser notificados para recadastramento a partir desta terça-feira (15/10) nas próprias feiras livres. Após a notificação, eles terão 10 dias para se regularizar. Quem quiser se antecipar pode fazer o recadastramento antes mesmo de receber a notificação. O procedimento pode ser feito de forma on-line ou presencialmente na sede da Prefeitura de Vila Velha.
As equipes da Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Urbanos, estarão nas feiras para orientar os feirantes sobre as novas regras e os passos necessários para a regularização.
Passo a passo
Como realizar o recadastramento on-line?
1. Acesse a página inicial (www.vilavelha.es.gov.br) e clique em “Protocolo Virtual”.
2. Caso não tenha cadastro no Sistema de Protocolo, clique em “Não possui conta? Faça seu cadastro!” e siga as orientações.
3. Após realizar o login, selecione a opção “SEMSU – LICENÇA PARA FEIRANTES” na seção de processos eletrônicos.
4. Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos obrigatórios em formato PDF.
5. Clique em “SALVAR E PROTOCOLAR” para finalizar o envio.
Presencialmente
Para recadastrar, são necessários os seguintes documentos:
– Formulário de Requerimento preenchido;
– RG ou CNH;
– CPF;
– Foto 3X4;
– Certidão Negativa de Débito junto à Prefeitura de Vila Velha;
– Comprovante de residência (emitido há no máximo 60 dias);
– Documento do veículo de transporte/trabalho.
Presencialmente
O recadastramento também pode ser feito presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Vila Velha, localizado na Avenida Santa Leopoldina nº 840, bairro Praia de Itaparica.
Estão envolvidos nesse processo de recadastramento as secretarias municipais de Serviços Urbanos (SEMSU), Desenvolvimento Urbano (SEMDU), Saúde (SEMSA), Meio Ambiente (SEMMA), Obras (SEMOPE) e Defesa Social e Trânsito (SEMDEST).