A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pelo Senado Federal, na noite desta quarta-feira (14), poderá mudar a rotina de 212.237 trabalhadores do Espírito Santo. O número representa 27,67% dos profissionais identificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atualmente trabalham seis dias para descansar um. Outros 554.827 trabalhadores capixabas, o equivalente a 72,33% do total, já cumprem a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e manutenção dos salários. Como o Senado aprovou o texto sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação, prevista para a próxima semana.
Os três senadores capixabas: Fabiano Contarato (PT), Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante), votaram a favor da proposta. Contarato defendeu que a mudança pode garantir mais tempo para descanso, cuidados com a saúde e convivência familiar, conciliando os direitos dos trabalhadores com o desenvolvimento econômico. Magno Malta e Marcos do Val seguiram na mesma linha do senador petista e também manifestaram apoio à PEC.
A implementação será gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
Setores com escalas diferenciadas
No Espírito Santo, atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte público e limpeza urbana, poderão ter jornadas organizadas conforme as regras específicas e os acordos coletivos aplicáveis.
Empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses após a promulgação para se adaptar à nova escala, conforme a regra de transição prevista na proposta.
Quem será afetado?
As mudanças abrangem trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais que atuam como pessoas jurídicas sem vínculo empregatício e trabalhadores informais não são diretamente alcançados pelas novas regras da jornada celetista.
A PEC também prevê uma exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de acordo ou convenção coletiva ou de concessão do empregador, mantida a escala com dois dias de descanso semanal.
