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No último domingo (08), a Fiscalização Ambiental da Serra atuou para combater o barulho excessivo na orla de Manguinhos, onde recebeu dez denúncias de perturbação do sossego público. Durante a operação, oito pessoas foram flagradas utilizando caixas de som portáteis, desrespeitando as normas ambientais e de convivência em espaços públicos. Todas as pessoas abordadas colaboraram de forma pacífica, sendo orientadas a desligar os aparelhos.

Multa e Apreensão de Equipamentos

O uso inadequado de equipamentos de som nas praias pode resultar em multa de até R$ 1 mil, além da apreensão do equipamento. A fiscalização foi realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), com o objetivo de garantir que as normas sobre poluição sonora e o uso de espaços públicos fossem cumpridas.

Fiscalização de Ambulantes

Além da verificação do uso de som excessivo, a operação também incluiu a fiscalização de ambulantes. Oito comerciantes ambulantes foram abordados pelos auditores de Atividades Urbanas para garantir que estavam com as licenças corretas e seguindo as normas de comércio local.

Base Legal e Normas

As ações de fiscalização são amparadas pela legislação municipal, em especial pelas leis nº 2.199/1999, que trata do Código de Meio Ambiente, e nº 6.095/2024, que regula o Código de Postura. Essas normas têm o objetivo de preservar a qualidade ambiental, garantir o sossego e assegurar a ordem nas praias e outros espaços públicos da Serra.

A Prefeitura da Serra reforça seu compromisso com a limpeza e a organização das áreas públicas e de lazer, promovendo um ambiente mais tranquilo para moradores e turistas.

Como Denunciar

A população pode colaborar denunciando abusos através do aplicativo Colab, disponível gratuitamente para smartphones, ou pelo site www.colab.re. Em casos de flagrantes, é possível acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A fiscalização continua sendo uma prioridade para a administração municipal, que busca promover o bem-estar da comunidade e a preservação dos espaços públicos.