O governo do Espírito Santo avalia enviar um novo projeto de Orçamento de 2027 à Assembleia Legislativa (Ales) após mudanças nas regras de distribuição dos recursos estaduais. A proposta, que prevê R$ 35,4 bilhões em receitas e despesas, poderá ser substituída por um novo texto ou ajustada por meio de emenda.

As alterações foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada e publicada no Diário Oficial na terça-feira (27). Entre as mudanças está a adoção de emendas parlamentares individuais impositivas já no Orçamento de 2027.

A principal mudança envolve os limites orçamentários do Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Antes, os valores eram corrigidos pela inflação, com acréscimo adicional. Agora, serão calculados com base em percentuais da receita corrente líquida do Estado, o que deve aumentar os recursos destinados a essas instituições.

Segundo o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o governo ainda calcula o impacto financeiro das mudanças e discutirá com a Assembleia a melhor forma de adequar a proposta. As instituições terão até dez dias úteis após a publicação da LDO para ajustar seus orçamentos aos novos limites.

O projeto do Orçamento de 2027 começou a tramitar na Ales na terça-feira (27), e a votação está prevista para 10 de dezembro.