Em agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. Em alusão à data, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, o Governo do Espírito Santo lança a campanha com o tema “Todas as Mulheres. Todos os Direitos” para orientar as cidadãs e cidadãos sobre as políticas desenvolvidas no Estado.

Instituído como Agosto Lilás, este mês é dedicado à conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido crucial na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.

No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres. Programas como o Mulher Viver +, os Centros e Núcleos Margaridas e iniciativas da Secretaria Estadual das Mulheres são exemplos do compromisso contínuo do governo com a proteção e empoderamento feminino.

Conheça as políticas públicas que têm sido desenvolvidas no Estado, seus benefícios e resultados. A Secretaria também orienta mulheres em situação de violência sobre como procurar ajuda.

CENTROS E NÚCLEOS MARGARIDAS

(Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência)

Os Centros e Núcleos Margaridas têm como objetivo oferecer atendimento, orientação, encaminhamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência nas macro e microrregiões do Espírito Santo. Essa assistência é proporcionada por meio de quatro centros e seis núcleos de referência. O público-alvo são mulheres residentes no Espírito Santo. Dados de 2023 até abril de 2024 indicam que foram realizados 15.562 atendimentos, auxiliando 9.943 mulheres.

CASA ABRIGO

A Casa Abrigo tem como objetivo oferecer refúgio seguro para mulheres e seus dependentes que, devido a questões de gênero, sofreram violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no contexto doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. O público-alvo são mulheres em situação de risco iminente de morte e seus dependentes.

PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”.  Também tem como objetivos específicos:

1. Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
2. Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
3. Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.

NÃO É NÃO – TODOS OS DIAS EM TODO LUGAR

O objetivo do programa “Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar” é implementar o Protocolo Não é Não e desenvolver ações integradas de campanhas e educação não formal em diversos espaços, como empresas, escolas, instituições públicas e transportes, para promover mudanças na sociedade capixaba.

Seu público-alvo é dividido em três eixos:

1. Protocolo Não é Não: trabalhadores e empresários de bares, casas noturnas, boates, locais de eventos e similares, além de trabalhadores da segurança pública, saúde e assistência social que serão capacitados para atender mulheres em situação de violência.
2. Campanhas Não é Não: sociedade em geral, especialmente participantes de eventos com médio a grande público.
3. Ação Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar: estudantes, profissionais da educação, usuários, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, por meio de termos de cooperação com instituições parceiras.

PROGRAMA MULHER SEGURA

O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo diversos recursos e serviços para garantir a segurança e bem-estar das mulheres capixabas.

1. Homem que é Homem: Lançado em 2015, é um projeto da Polícia Civil para a reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, visando a redução da reincidência através de ciclos de encontros e debates.
2. Patrulha Maria da Penha: Programa estadual que realiza rondas preventivas e visitas domiciliares a mulheres com medidas protetivas, oferecendo segurança e monitoramento contínuo.
3. App SOS Marias: Aplicativo lançado pelo governo estadual para fornecer um canal rápido e acessível para mulheres vítimas de violência doméstica pedirem ajuda e receberem orientações.

SALAS MARIAS

As Salas Marias, inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil do Espírito Santo, são espaços dedicados ao atendimento especializado de mulheres vítimas de violência. Essas salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando atendimento humanizado e integrado. Com equipes treinadas, as Salas Marias visam garantir um suporte eficaz e confidencial, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça.

DEAM’S e DEAM’S ITINERANTES:

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Espírito Santo são dedicadas ao combate à violência contra as mulheres, oferecendo atendimento especializado e humanizado. As DEAMs Itinerantes ampliam esse serviço, levando atendimento a regiões remotas do estado através de operações móveis. Durante essas ações, equipes multidisciplinares realizam atendimentos, registram denúncias e promovem campanhas de conscientização, garantindo que mais mulheres tenham acesso a proteção e justiça.