Está na pauta de votações desta terça-feira (10) a proposta do Poder Executivo para reajustar a remuneração dos dirigentes máximos da Polícia Civil (PCES), da Polícia Científica (PCIES) e da Polícia Penal (PPES). Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2024. A matéria unifica os valores dos vencimentos para os chefes das três forças policiais, fixando o valor de R$ 16,1 mil. O aumento nos salários implica um acréscimo anual de R$ 450 mil nas despesas do Executivo.
“A proposta tem o objetivo de ajustar a remuneração dos dirigentes máximos das polícias (…) garantindo a continuidade e a estabilidade das atividades institucionais, ao mesmo tempo em que promove a valorização e o reconhecimento dos profissionais que nelas desempenham suas funções”, argumenta o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria.
“A medida apresentada visa garantir que os policiais sejam devidamente remunerados, reconhecendo a importância de suas responsabilidades e contribuindo para a eficácia de suas ações, fortalecendo a estrutura organizacional das corporações, reafirmando o compromisso do Estado com a segurança pública e resultando em um serviço mais eficiente e eficaz para a sociedade”, complementa o chefe do Executivo.
Remuneração atual
Atualmente o salário do Delegado Geral da Polícia Civil e do Perito Oficial Geral da Polícia Científica é de R$ 5,1 mil. Já o salário do Diretor Geral da Polícia Penal é de R$ 11,2 mil. Com o reajuste proposto, os três cargos passariam a receber o salário de R$ 16,1 mil.
O PLC 47/2021 está em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) e, por isso, receberá parecer oral das comissões de Justiça, Segurança e Finanças durante a própria sessão plenária. O procedimento objetiva agilizar a análise e votação da proposta. No momento, a matéria está na Comissão de Justiça, cujo relator é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB).
