O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta quinta-feira (04), o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar Capixaba. Estruturado em 11 eixos temáticos, o Programa Vida no Campo conta com outros 23 projetos e investimento superior a R$ 100 milhões entre 2023-2026. A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Programa Vida no Campo promoverá o desenvolvimento da agricultura familiar por meio de tecnologias sustentáveis com foco na inclusão social e no desenvolvimento regionalmente equilibrado e no fortalecimento das atividades geradoras de emprego e renda no campo.
“A vinda do ministro fortalece o nosso trabalho na Agricultura Familiar. Quero agradecer a todos que participaram da elaboração do nosso Programa. Temos algumas iniciativas já em andamento como o projeto de crédito e o quinto edital do Funsaf [Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar], que estamos lançando hoje. Quando se conectam os programas do Governo do Estado com os do Governo Federal quem ganha são os beneficiários, além de se ganhar velocidade no desenvolvimento das políticas públicas”, destacou o governador.
Casagrande citou ainda o programa Compra Direta de Alimentos (CDA), que está presente em todos os municípios para fortalecer a agricultura familiar. “O Governo adquire os produtos de forma direta e promove a doação simultânea dos alimentos à rede socioassistencial. Estamos fazendo ainda grandes investimentos em infraestrutura como, por exemplo, a melhoria de estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção. Temos um compromisso histórico com a Agricultura Familiar desde o meu primeiro mandato e agora com a criação de uma subsecretaria para a área”, completou.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar avaliou positivamente as iniciativas do governo capixaba. “Gostaria de dizer da minha alegria em estar no Espírito Santo. Acompanho com entusiasmo a gestão do amigo Casagrande. Vi o Plano apresentado e achei sofisticado, completo e ideal para o Brasil replicar. Quero dialogar com o Estado na ótica do Governo Federal. Queremos alimentar o povo com comida de qualidade, fartura e que caiba dentro do salário do nosso cidadão”, declarou.
O Espírito Santo tem 108.014 propriedades rurais, das quais 75% são de agricultura familiar, de acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. “Este é um segmento que desempenha um papel vital no desenvolvimento rural do Espírito Santo e em todo o mundo. Com mais esse lançamento, o Governo do Estado planeja ampliar as políticas de incentivo, levando novas perspectivas de crescimento por meio da inovação, tecnologia e sustentabilidade, para os diversos públicos que compõem a agricultura familiar capixaba, como pequenos agricultores, pescadores artesanais, comunidades tradicionais e povos originários”, ressaltou.
O Programa Vida no Campo está estruturado em 11 eixos temáticos norteadores que agrupam e orientam o planejamento e a execução de uma carteira inicial de 23 projetos. Os eixos do Programa são: Sistemas de Produção Sustentáveis; Juventude Rural e Sucessão Familiar; Educação no Campo; Gênero e Inclusão; Desenvolvimento Agrário; Comercialização e Mercados; Agroindústria e Empreendedorismo Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural; Fortalecimento da Pesca Artesanal; Crédito Rural; Infraestrutura Rural.
“Por meio desse programa, vamos incentivar mais a produção agrícola, bem como projetos de apoio para as mulheres rurais e para a juventude rural. Inclusive, tem também um ponto específico no programa de apoio à pesca artesanal capixaba, que conta hoje com mais de 25 mil pescadores artesanais em todo o Espírito Santo. Assim, de maneira geral, nosso objetivo é proporcionar mais qualidade de vida, mais incentivo na produção agrícola do Espírito Santo”, comentou o subsecretário de Estado da Agricultura Familiar, Rogério Favoretti.
Durante o evento, foram anunciadas algumas ações que compõem o programa, como o lançamento do 5° edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) com investimentos de R$ 8,5 milhões; a celebração de Termo de Fomento entre a Seag e o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES) para promover a formação de 180 agentes e jovens envolvidos no processo educativo das Escolas Famílias Agrícolas; e a adesão do Estado ao Programa Fomento Rural do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Outra ação foi a entrega de 25 novos veículos para a frota do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com investimento de R$ 2,4 milhões. Os veículos serão usados para dar suporte aos serviços de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural (Ater) do Incaper. As picapes serão destinadas para as seguintes unidades/programas do Incaper: Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Centros Regionais de Desenvolvimento Rural; Projeto Cafeicultura Sustentável; Programa de Sustentabilidade da Cadeia Produtiva do Leite; Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Sede do Incaper.
“A Agricultura Familiar é uma prioridade para o Incaper. Por isso, é muito simbólico podermos fazer a entrega desses veículos no lançamento de um programa tão importante para fortalecê-la no Espírito Santo. Com esses carros, ampliaremos nosso atendimento ao agricultor capixaba e melhoramos o suporte às ações de extensão rural e pesquisa, que geram soluções para demandas das atividades agropecuárias, aperfeiçoando a produção no campo e, consequentemente, melhorando a vida das famílias rurais”, afirmou o presidente do Instituto, Franco Fiorot.
Também foi assinada a autorização para registro de 42 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) no Espírito Santo.
Em 2023, o PNCF atendeu 140 famílias no Estado, com valor total de R$ 22,17 milhões. Foram atendidos moradores dos municípios de Alegre, São Mateus, Água Doce do Norte, Guaçuí, Ibitirama, Pancas, Muniz Freire, Nova Venécia, Rio Bananal, Itaguaçu, Muqui, Montanha, Castelo, Afonso Cláudio, Jerônimo Monteiro e Santa Teresa. Para 2024, já estão em fase de registro 42 contratos no valor total de R$ 6,68 milhões para famílias dos municípios de Mimoso do Sul, Rio Bananal, Barra de São Francisco, Divino de São Lourenço, Muqui e Alegre.
Ainda durante a solenidade foi realizada a entrega do Selo Arte, uma certificação nacional que identifica produtos de origem animal genuinamente artesanais. Produtos com essa certificação podem ser comercializados em todo território nacional. Hoje, o Espírito Santo está como 4º colocado no cadastro nacional de produtos artesanais. Em 2023, foram emitidos 68 certificados de Selo Arte emitidos pelo Idaf. Já em 2024 já foram emitidos 15 certificados.
“O Governo do Espírito Santo, por meio do Idaf, vem trabalhando para atender o maior número de agroindústrias para a emissão do certificado. O Selo Arte representa oferta de alimentos seguros à saúde, ampliação de emprego e renda para as famílias do campo, valorização do alimento produzido em solo capixaba, ampliação do mercado de vendas para todo País, fomento do agroturismo e da cultura local e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, disse o diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro.
Também foram entregues três Selos Quilombos do Brasil para três importantes organizações: Associação Quilombola de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II; Associação de Agricultores Familiares do Córrego do Sertão; e Associação dos Remanescentes dos Quilombos de Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar da Comunidade de São Domingos.
O território Sapê do Norte, localizado na região norte do Espírito Santo, entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, abarca mais de trinta comunidades quilombolas já reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Elas estão organizadas em diversas associações que representam suas e seus agricultores quilombolas, que cultivam e produzem alimentos importantes para o sustento familiar das suas comunidades e também do mercado local e regional.
Estiveram presentes o senador Fabiano Contarato; os deputados federais Paulo Foletto e Helder Salomão; o deputado estadual João Coser; além da secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.