O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha mudou as regras de ocupação do Centro e passou a dar mais espaço para a construção de hotéis na cidade. A medida prevê incentivos para novos empreendimentos e tem como objetivo movimentar a região e fortalecer o turismo, principalmente nas áreas próximas à Prainha e ao Convento da Penha.

As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 128/2026. Com as novas regras, empreendimentos hoteleiros passaram a ser permitidos e incentivados em seis zonas do município.

Um dos principais atrativos para quem pretende investir no setor é a isenção da outorga onerosa do direito de construir. Na prática, os hotéis poderão construir acima do coeficiente básico permitido para o terreno, respeitando os limites de cada região, sem precisar pagar a taxa adicional ao município.

O novo PDM também estabeleceu uma série de regras para definir o que pode ser considerado um hotel. Os quartos devem ter pelo menos 14 metros quadrados e banheiro privativo com área mínima de 2,50 metros quadrados. Também é exigida recepção funcionando 24 horas e áreas comuns equivalentes a pelo menos 35% da área construída.

Outra exigência é que os quartos não tenham cozinhas completas. A legislação permite apenas uma copa compacta para refeições rápidas. A regra busca deixar mais clara a diferença entre hotéis e imóveis voltados para aluguel por plataformas digitais.

A mudança acontece em meio às discussões sobre o futuro da ocupação urbana e do turismo em Vila Velha, além da polêmica envolvendo o sombreamento das praias.

Segundo a Câmara Municipal, a alteração nas regras surgiu durante o processo de revisão do PDM, em uma das audiências públicas realizadas pelo Legislativo.

A Prefeitura de Vila Velha, por sua vez, afirma que não propôs reduzir o período de sol nas praias. Segundo o município, a proposta original enviada à Câmara mantinha a proibição de sombra até as 16 horas. A prefeitura também informou que vai cumprir a decisão da Justiça Federal que suspendeu a alteração.