Na contramão da média nacional, o registro de mulheres candidatas às prefeituras dos municípios capixabas nas Eleições 2024 teve queda. É o que apontou a deputada Janete de Sá (PSB) em seu discurso na reunião ordinária desta segunda-feira (16).
Conforme a parlamentar, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pela imprensa apontam 9.842 candidaturas no estado (em 2020, 12.578), considerando tanto os pretendentes aos Executivos quanto às Câmaras municipais. Destes, 34% são mulheres e 66% homens. Entretanto, quando considerada a quantidade de candidaturas apenas para as prefeituras, em números absolutos, são 19 candidatas, correspondendo a apenas 7% dos 282 candidatos, de acordo com dados atualizados do portal do tribunal eleitoral.
Há, ainda, 61 candidatas ao cargo de vice-prefeita e 3.194 disputam uma cadeira de vereadora – elas representam 33,44% dos concorrentes. No último pleito, elas eram 33,69% dos postulantes, de acordo com Janete. O cenário capixaba vai na contramão do que se vê nacionalmente. Enquanto em 2020 as candidatas a prefeita no país todo eram 13,43%, neste ano elas somam 15,08%. A soma de candidatas a prefeita, vice e vereadora também aumentou: candidaturas femininas são 34,21% neste ano, ante 33,54% em 2020.
Para a deputada Janete de Sá, esses números revelam que a questão transcende as fronteiras ideológicas e são reflexos das diversas barreiras que as mulheres encontram na política, explicando o pequeno número de candidatas.
“A igualdade de gênero no campo político é uma questão de justiça social e uma condição essencial para a eficácia e a legitimidade de nossas instituições democráticas, especialmente no que se refere à representatividade das mulheres no universo das políticas que as mulheres têm de traçar para o campo feminino. Quando as mulheres têm participação limitada nas esferas de decisão, nós perdemos a oportunidade de incorporar uma gama completa de perspectivas e soluções no universo das mulheres e da sociedade”, discorreu Janete.
Habitação
O deputado Gandini (PSD) subiu à tribuna para fazer uma apelo ao governo federal e à Caixa Econômica Federal (CEF) para resolver o problema que envolve 537 famílias que receberam, no ano passado, no município de Aracruz (ES), as chaves de suas moradias. De acordo com o deputado, as famílias enquadradas na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida teriam recebido do governo a garantia de que os beneficiários do programa social Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam isentos do pagamento das prestações dos imóveis.
Segundo Gandini, o governo e a Caixa têm cobrado irregularmente as prestações de mais de 100 famílias. Tais famílias ainda estariam arcando com as contas de água, energia e condomínio. Para ele, as famílias mais carentes (faixa 1) não devem ser colocadas em condomínios porque teriam de pagar as taxas, fato que o deputado considera errado.
“Você coloca um monte de famílias com infraestrutura toda conectada uma na casa da outra para pagarem condomínio. Não é possível entender que isso dá certo. Tem que ser terrenos individuais para as famílias poderem melhorar suas casas. Mas não… Fizeram um prédio, um condomínio com normas que as pessoas não conseguem cumprir porque não têm recursos e, para piorar, estão cobrando prestações dessas famílias”, relatou Gandini, reiterando seu apelo à CEF e ao governo federal.
