O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr, autorizou a instalação de dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O 13º Cejusc será implantado na Comarca de Alfredo Chaves e o 14º Cejusc vai funcionar na Comarca de Marataízes, com competência para atuar na Comarca de Itapemirim.

Os Cejuscs serão responsáveis por estabelecer pautas concentradas e temáticas que permitam o tratamento em massa das ações repetitivas, e pela realização das sessões de conciliação e mediação pré-processuais (quando não foi ajuizada ação) e processuais (em que há processo em tramitação), que poderão ser solicitadas a qualquer momento por cidadãs, cidadãos e empresas.

A iniciativa leva em consideração a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por meio da conciliação e da mediação convida as pessoas a encontrarem de forma conjunta uma solução para o problema que estão vivenciando.

O 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) funcionará no Fórum Desembargador Madeira de Freitas, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 969, no Centro de Alfredo Chaves, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que é conduzido pela desembargadora Janete Vargas Simões.

Já o 14º vai operar nas dependências do Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, situado à Avenida Rubens Rangel, nº 663, Cidade Nova, em Marataízes, com competência para atuar na Comarca de Itapemirim, também sob a supervisão do Nupemec.