Os quiosques localizados nas praias de Camburi e da Curva da Jurema foram obrigados a remover mesas, cadeiras, cordas, deques e estruturas de concreto instaladas na faixa de areia. A medida foi determinada pela Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), em atendimento às exigências da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES), que identificou irregularidades na ocupação do espaço público.

Conforme a SPU-ES, uma fiscalização realizada ao longo de 2024 apontou diversas infrações, como a construção de deques de madeira, pisos cimentados e cercas que restringiam o acesso livre da população à praia. Em um dos quiosques, foi encontrado até um contêiner instalado sobre a areia.

Diante das irregularidades, a Superintendência notificou a Prefeitura de Vitória em novembro do ano passado, solicitando a remoção das estruturas fixas e delimitações irregulares. Em resposta, o município enviou um ofício no dia 14 de janeiro deste ano às concessionárias responsáveis, estipulando um prazo de 10 dias para os quiosques da Praia de Camburi e 15 dias para os da Curva da Jurema se adequarem às normas.

Empresários criticam falta de diálogo

Na manhã da última quarta-feira (19), alguns estabelecimentos já estavam retirando as estruturas da areia. No entanto, os empresários reclamaram da ausência de diálogo com os órgãos públicos.

“Sociedade civil, União e prefeitura precisam conversar e buscar um consenso sobre a utilização da praia por todos”, afirmou Fabrício Coradello, proprietário de um quiosque na Curva da Jurema. Segundo ele, as estruturas existentes garantem conforto e proteção contra o sol para os clientes. “Não entendo as autuações, uma vez que tudo já funciona de forma harmoniosa”, acrescentou.

Para Matheus Hebdrixson, gerente de outro quiosque na Curva da Jurema, a decisão gera insegurança para investidores. “Essa medida pode prejudicar a evolução dos serviços, que são cada vez mais exigidos. Isso acaba afetando futuros investimentos e contratações”, destacou.

Vereador busca reunião com SPU-ES

Preocupado com os possíveis impactos da medida, o vereador Armandinho Fontoura (PL), presidente da Comissão de Obras e Serviços da Câmara de Vitória, solicitou uma reunião de urgência com a SPU-ES para debater o assunto.

Em discurso no plenário na última segunda-feira (17), ele alertou para os prejuízos que a ação pode trazer aos trabalhadores e empreendedores, especialmente em um período de alta temporada. “Realizar essa operação no verão e às vésperas do carnaval pode gerar desemprego e insegurança jurídica”, afirmou.

Posicionamentos oficiais

A SPU-ES ressaltou que a gestão e fiscalização das praias são responsabilidades da Prefeitura de Vitória, que assumiu essa função ao aderir à administração das áreas costeiras. O órgão destacou que os quiosques da Curva da Jurema só têm permissão para ocupar as áreas de alvenaria.

“A faixa de areia, por ser um espaço público, deve ter uso temporário. Mesas e cadeiras podem ser colocadas apenas durante o horário de funcionamento e precisam ser recolhidas ao final do expediente, assim como ocorre com bares e restaurantes em calçadas da cidade”, explicou a Superintendência.

Por sua vez, as concessionárias responsáveis informaram que já repassaram as orientações recebidas da prefeitura aos empresários e que acompanharão a execução das determinações.

A Prefeitura de Vitória, em nota, reforçou que a CDTIV está apenas cumprindo as normas estabelecidas pela SPU-ES.