O manicômio judiciário do Espírito Santo, oficialmente chamado de Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), encerrará suas atividades em até um mês. A informação é de que o local passará a abrigar a nova Unidade de Acolhimento Transitória (UAT), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Um dos internos mais conhecidos, o chamado “canibal”, permanecerá na unidade.
Atualmente, a UCTP abriga 63 pessoas — sendo 46 cumprindo medida de segurança e 17 em internação provisória — conforme dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que ainda administra o espaço. O número de pacientes aumentou desde setembro do ano passado, quando eram 37 internados. À época, a interdição parcial da unidade foi revogada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também prorrogou os prazos para o encerramento dos manicômios em todo o país.
A partir de 26 de maio, os internos terão novos destinos: alguns serão encaminhados para Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), outros retornarão às famílias ou serão acolhidos pela Rede Socioassistencial, de acordo com portaria conjunta assinada pela Sejus e pela Sesa.
A nova UAT será destinada a maiores de 18 anos com transtornos mentais e em conflito com a lei, que ainda apresentem “não cessação de periculosidade” e não tenham acolhimento familiar ou perfil para inserção imediata nos SRTs — como é o caso do canibal, que permanecerá na unidade.
Fim dos manicômios
O encerramento das atividades do manicômio judiciário é parte de um processo nacional iniciado pelo CNJ, em cumprimento à Lei Antimanicomial de 2001. A legislação pôs fim ao isolamento compulsório em unidades psiquiátricas, garantindo tratamento digno e reinserção social para pessoas com transtornos mentais.
A resolução previa o fechamento das unidades até agosto do ano passado, mas o prazo foi prorrogado para que os estados tivessem mais tempo para se adequar.
Os pacientes do manicômio cumprem medidas de segurança com internação judicial — uma sanção aplicada àqueles considerados inimputáveis, ou seja, que não possuem capacidade de entendimento pleno dos atos cometidos em crimes, segundo laudos médicos.
