O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) obteve uma decisão judicial que determina a intervenção temporária da Prefeitura de Alegre na gestão dos serviços essenciais do Hospital Casa de Caridade São José, único hospital do município. A medida busca evitar a interrupção dos atendimentos, internações e exames diante da crise financeira enfrentada pela instituição.

A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara de Alegre nesta quarta-feira (4), após uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPES contra a Prefeitura e o hospital. A intervenção terá prazo inicial de 120 dias, a partir da efetiva transferência da gestão dos serviços ao município, podendo ser reavaliada pela Justiça.

Com a determinação, a Prefeitura deverá assumir a organização dos serviços essenciais e nomear um interventor em até 48 horas para coordenar os trabalhos. O município também terá cinco dias, após a intimação, para apresentar os documentos que formalizam a intervenção e um plano emergencial para garantir a continuidade dos atendimentos, das equipes e do fornecimento de medicamentos e materiais.

A administração municipal ainda deverá apresentar à Justiça um diagnóstico da situação do hospital, um plano de recuperação e prestar contas das medidas adotadas. O descumprimento das principais obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

A decisão não transfere a propriedade do hospital para a Prefeitura nem torna o município automaticamente responsável pelas dívidas anteriores da instituição.

A intervenção ocorre após o registro de dificuldades financeiras e operacionais na unidade, incluindo atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores, falta de materiais essenciais e suspensão de exames laboratoriais. A situação também representa um risco para os serviços do Pronto Atendimento Municipal, que depende de exames realizados pelo hospital.

Em junho de 2026, a Justiça havia suspendido provisoriamente os poderes de gestão do Instituto de Inovação em Saúde do Espírito Santo (INOVES) e autorizado que a própria Casa de Caridade São José retomasse a administração. A mudança, no entanto, não conseguiu estabilizar o funcionamento da unidade.

Em outubro, a administração hospitalar voltou a comunicar dificuldades para manter as atividades e quitar os compromissos financeiros. O risco de paralisação dos serviços também foi discutido em uma reunião realizada no dia 29 daquele mês. Diante do cenário, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público para garantir a continuidade da assistência à população.