Moradores de Vitória interessados em resolver conflitos familiares por meio de acordos consensuais têm até esta sexta-feira (13) para solicitar atendimento no próximo Mutirão de Mediação de Conflitos Familiares. A iniciativa será realizada no dia 28 de novembro e oferece assistência gratuita para questões como pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda de filhos e regulamentação da convivência familiar.

Os interessados devem procurar a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), na Casa do Cidadão. O serviço é destinado a moradores da capital com renda familiar de até três salários mínimos. Após a apresentação das demandas, os casos serão analisados para verificar se atendem aos critérios de participação.

Até o momento, 48 processos já estão previstos para encaminhamento à homologação judicial. A expectativa da Prefeitura é ampliar o número de famílias atendidas nesta edição do mutirão.

O serviço permite que as partes envolvidas construam acordos com o auxílio de mediadores capacitados, evitando que os conflitos necessariamente se transformem em disputas judiciais. Entre as demandas atendidas estão questões relacionadas à pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda de filhos e organização da convivência familiar.

Após o entendimento entre as partes, os acordos passam pelos procedimentos jurídicos necessários e são encaminhados para homologação judicial. Com isso, as decisões construídas durante a mediação passam a ter validade perante a Justiça.

A iniciativa é coordenada pela Semcid e busca facilitar o acesso da população a mecanismos gratuitos de resolução de conflitos, além de oferecer orientação e segurança jurídica às famílias.