Foto: Associação Nacional de Jornais

Foi aprovado nesta quarta-feira (06), durante uma assembleia-geral, o plano de recuperação judicial do grupo João Santos. O grupo é dono da emissora local Rede Tribuna e do Cimento Nassau. Durante a reunião de negociação, representantes do grupo apresentaram uma nova proposta que foi aceita por 59,91% dos credores.

Antes da nova negociação, o grupo já havia firmado acordo de transação tributária do país com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que assegura a quitação do FGTS a mais de 22 mil trabalhadores. Com descontos sobre os juros, multas e encargos, a dívida ativa com a União foi reduzida para cerca de R$ 4 bilhões.

No dia 31 de janeiro deste ano, cerca de 20 mil funcionários e ex-funcionários receberam o pagamento da primeira parcela do FGTS, totalizando um valor de R$ 150 milhões.

Termo do acordo firmado entre o Grupo João Santos e a Fazenda Nacional

• Pagamento de entrada, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;
• Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União, em termos aproximados, de R$ 10 bilhões para R$ 4 bilhões;
• Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido a até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa (PF/BCN);
• Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite pagamento com créditos de PF/BCN;
• Renúncia pela empresa a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
• Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em garantia à União pela plataforma COMPREI, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.