O Judiciário Capixaba está empenhado em garantir a segurança e a privacidade dos dados tratados, sejam eles de partes, advogadas e advogados, integrantes da Justiça estadual ou qualquer pessoa interessada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Assim, para elevar a proteção e a privacidade das informações pessoais de todas e todos, o órgão tem tomado medidas proativas e elaborado campanhas informativas especialmente para o público interno.

Desde 2020, quando entrou em vigor, a LGPD define como os dados pessoais devem ser tratados por pessoas físicas, empresas e órgãos públicos. O seu principal objetivo é proteger a privacidade das pessoas e garantir que seus dados sejam coletados, utilizados ou armazenados de forma segura e responsável.

Para tanto, são usados padrões de dados mínimos, ou seja, apenas são tratados dados pessoais que sejam estritamente necessários para a realização de uma atividade. E somente quem realmente precisa deles para desempenhar suas funções pode usá-los.

Dessa forma, apenas informações essenciais são solicitadas e o motivo da coleta deve ser explicado, o que garante que os dados serão utilizados apenas para fins determinados e autorizados.

Além disso, essas informações são armazenadas de forma segura pela Justiça estadual, com medidas que visam proteger os dados pessoais de integrantes do Sistema de Justiça, bem como demais usuárias e usuários contra acessos não autorizados, vazamentos e perda de informações.