Empresa responsável por obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” utilizava empregados registrados em nome de uma outra empresa. Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (27), seis mandados de busca e apreensão em cidades do Espírito Santo, no âmbito da Operação Arancia, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de fraudes contra a Previdência Social. As ações foram realizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Alfredo Chaves.
De acordo com a PF, a investigação aponta que empresas do ramo da construção civil atuavam de forma irregular para se eximirem do pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados. O esquema consistia em registrar trabalhadores em nome de uma empresa, enquanto os serviços eram prestados para outra.
Segundo as investigações, uma empresa de Vila Velha, responsável por obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, utilizava empregados registrados em nome de uma outra empresa situada em Cariacica. No entanto, não eram feitos os devidos recolhimentos das contribuições previdenciárias.
Com essa manobra, as dívidas tributárias e trabalhistas ficaram concentradas na empresa de Cariacica. Posteriormente, os sócios dessa empresa simularam a venda para duas pessoas consideradas “laranjas”, sem renda ou patrimônio. A ação visava dificultar a atuação da fiscalização tributária e impedir que a Justiça do Trabalho localizasse bens para a quitação das dívidas.
A investigação contou com o apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo. Conforme dados levantados, em 2019, o valor estimado da dívida acumulada pelas empresas era de aproximadamente R$ 1,59 milhão.
Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo:
Apropriação indébita previdenciária;
Sonegação de contribuições previdenciárias;
Crimes contra a ordem tributária;
Frustração de direitos trabalhistas.
A Polícia Federal segue com as investigações para aprofundar as responsabilidades e apurar a participação de outros envolvidos no esquema.
