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A retirada de quiosques localizados na orla de Jacaraípe, na Serra, já está em andamento por determinação da Justiça Federal. Segundo a Prefeitura da Serra, a ação cumpre uma ordem judicial referente a processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a reintegração de posse de áreas pertencentes à União.

De acordo com o município, os terrenos atingidos são classificados como terrenos de marinha e estão situados em pontos da orla dos bairros Castelândia e São Francisco, ambos em Jacaraípe. A prefeitura ressaltou que sua atuação se restringe ao cumprimento das decisões expedidas pelo Poder Judiciário, sem qualquer iniciativa prévia da gestão local.

Até o momento, dois quiosques notificados pelas autoridades judiciais já foram desocupados. A prefeitura informou ainda que outros dois imóveis abandonados, que vinham sendo utilizados como ponto de consumo de drogas, foram demolidos. Segundo a administração municipal, esses espaços representavam risco à segurança e à saúde pública da região.

A desocupação dos imóveis segue determinações legais e está amparada em ações do MPF relacionadas ao uso irregular de terrenos da União. A prefeitura enfatizou que, sempre que for acionada judicialmente, cumprirá as decisões conforme previsto na legislação vigente.