Os contribuintes têm até hoje, para fazerem a declaração de seu Imposto de Renda e também destinarem parte dele para os fundos da criança e da pessoa idosa.
A Secretaria de Assistência Social (Semas) ressalta que, para realizar a transferência, o doador deve acessar o programa da Receita Federal e clicar no ícone doações na declaração. Depois disso, é só clicar novamente nas abas da “criança e adolescente” ou “de idosos” para que a operação seja confirmada.
A Semas esclarece que a iniciativa da doação a ser concretizada por meio de transferências e deduções do Imposto de Renda não altera de nenhuma forma os recursos da restituição a que o doador tem direito. É que o recurso transferido é deduzido do valor cobrado no imposto.
A transferência pode ser feita de forma direta ou por meio de um depósito de determinada quantia, até 6% do imposto devido, a ser deduzido do imposto de renda, na conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi) ou do Fundo da Infância e da Adolescência (FMIA).
Podem colaborar pessoas físicas que usam o formulário completo do imposto de renda ou então pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real com até 1% do imposto devido. O valor da transferência feita diretamente ao fundo no ato da declaração pode ser 3% ou 6%.
“O objetivo principal da campanha é fortalecer os programas destinados aos fundos da criança e adolescentes e da pessoa idosa, estimulando as pessoas a doarem recursos por meio da transferência de parte do imposto de renda”, destacou a secretária de Assistência Social de Cariacica, Danyelle Lírio.
Para doar
Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi)
Conta: 27349273, Banco Banestes, Agência 105 CNPJ: 26.743.293/0001-90
Fundo Municipal da Infância e da Adolescência (FMIA)
Conta: 23.796-147, Banco Banestes, Agência: 105 CNPJ: 18.901.079/0001-97