A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade promoverá, na terça-feira (24), às 18h30, uma assembleia de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) para os moradores de Normília da Cunha. No encontro, que será realizado na Escola Municipal Prefeito Vasco Alves, em Jabaeté, os moradores serão orientados e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel.
De acordo com a secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel, a participação na assembleia é fundamental para que o morador de Normília da Cunha faça o cadastramento do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 900 famílias sejam contempladas com o programa, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Além de Normília da Cunha, serão realizadas assembleias para apresentação e cadastramento do Reurb VV nos bairros de Cidade da Barra, Morada da Barra, Ulisses Guimarães, Riviera da Barra e Barramares, o que deve beneficiar mais de 12.400 famílias da Região 5. Investimento de cerca de R$ 10 milhões por parte do município.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
