O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) acaba de lançar um novo canal digital que promete tornar mais rápido e prático o registro de denúncias por parte dos consumidores do Espírito Santo. A ferramenta, disponível no site oficial do órgão, já está no ar e pode ser acessada a qualquer hora e de qualquer lugar, diretamente do computador ou celular.
A iniciativa faz parte do compromisso do Procon-ES em modernizar seus serviços e garantir mais agilidade na apuração de infrações às normas do Código de Defesa do Consumidor, além de fortalecer a proteção dos direitos dos cidadãos.
Como funciona o novo canal de denúncias do Procon-ES
Segundo o órgão, os relatos enviados por meio do novo canal eletrônico serão avaliados pela equipe de fiscalização. Quando constatadas irregularidades, as denúncias podem resultar na abertura de processos administrativos e até mesmo na aplicação de sanções aos infratores, como multas.
Importante: o consumidor deve identificar se o caso é individual ou coletivo antes de registrar a denúncia.
Problemas individuais como falhas em serviços bancários, planos de saúde, telefonia, fornecimento de energia ou água devem ser registrados por meio do menu Atendimento Eletrônico.
Problemas que afetam vários consumidores, como produtos vencidos, ausência de preços nas vitrines, demora excessiva em filas ou propaganda enganosa, devem ser registrados no menu Denúncia Eletrônica.
Passo a passo para registrar a denúncia
Acesse o site procon.es.gov.br.
Clique em “Denúncia Eletrônica” na página principal.
Faça login no Acesso Cidadão. Se ainda não tiver conta, é necessário realizar o cadastro gratuito.
Preencha o formulário detalhando a denúncia.
Anexe fotos, documentos ou vídeos que comprovem o ocorrido (em formato PDF).
Clique em “Enviar”.
O consumidor poderá acompanhar o andamento do processo pelo sistema E-Docs, utilizando o número do protocolo fornecido ao final do envio. Também é possível fazer contato direto pelo e-mail: denunciaeletronica_fiscalizacao@procon.es.gov.br.
Garantia de sigilo e segurança
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que o novo canal foi criado para tornar a atuação do órgão ainda mais acessível. “Com essa nova ferramenta, buscamos garantir que os consumidores possam exercer seus direitos de forma plena e segura. Estamos oferecendo mais comodidade e agilidade para quem precisa denunciar práticas abusivas”, afirmou.
O diretor de Fiscalização do órgão, Fabrício Pancotto, reforçou a importância da colaboração da população: “O consumidor capixaba pode contar com o Procon-ES para defender seus direitos. Agora, com essa nova ferramenta, a comunicação será ainda mais eficiente.”
O que pode ser denunciado ao Procon-ES?
Venda de produtos vencidos ou impróprios para consumo
Cobranças abusivas ou enganosas
Ausência de preços em vitrines ou gôndolas
Desrespeito ao tempo máximo em filas de banco
Propaganda enganosa
Irregularidades em contratos de serviços
Descumprimento de ofertas
Outros canais de contato com o Procon-ES
Além do novo sistema digital, o Procon-ES mantém os seguintes canais de atendimento:
WhatsApp: (27) 3134-8499
Central 151 (telefone fixo)
Atendimento presencial mediante agendamento no site agenda.es.gov.br
Alerta importante
O órgão lembra que a veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade do denunciante. Falsas denúncias podem acarretar sanções legais. O sigilo das informações pessoais é garantido durante toda a investigação.
