O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, está prestes a apresentar os impressionantes resultados do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra) no evento Transformar Juntos. O evento, que ocorre nos dias 09, 10 e 11 de julho no Centro de Convenções Brasil, em Brasília, promete destacar o Promat-Serra como um exemplo de sucesso nacional em gestão tributária.

Instituído pela Lei Municipal nº 5.923/2023 em 30 de dezembro de 2023, o Promat-Serra foi concebido com o objetivo de simplificar os processos de regularização fiscal e promover transparência e confiança no sistema tributário. A iniciativa prioriza a educação e orientação aos contribuintes, permitindo uma relação mais colaborativa entre o município e os pagadores de impostos.

Os dados do programa revelam uma redução significativa de 95% no valor das multas por infração tributária no município de janeiro a abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Em 2024, o valor arrecadado com multas foi de R$ 172.012,28, enquanto no ano anterior, esse montante chegou a R$ 3.280.355,11. Mesmo com a redução nas multas, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou em 18%, demonstrando a eficácia do programa em melhorar a conformidade fiscal sem prejudicar a arrecadação.

O evento Transformar Juntos, promovido pelo Sebrae, reúne autoridades municipais e estaduais, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças locais. O objetivo é fomentar o debate e a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas para os territórios e municípios. Entre os temas abordados estão compras públicas de micro e pequenas empresas, simplificação do ambiente de negócios, estímulo às economias futuras com ações de turismo, sustentabilidade, economia criativa, inovação e energia, além de impulsionar a educação empreendedora no país.

Durante o encontro, serão apresentados casos de sucesso, palestras, oficinas e trocas de experiências, além da construção de redes em prol do desenvolvimento sustentável do país. Henrique Valentim está ansioso para compartilhar os resultados do Promat-Serra e discutir como outras cidades podem implementar programas semelhantes para melhorar a eficiência e a transparência em seus sistemas tributários.

Com o Promat-Serra, a cidade da Serra se posiciona como um modelo de inovação na administração fiscal, demonstrando que a simplificação e a educação tributária podem levar a resultados positivos tanto para o governo quanto para os contribuintes.