Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), três projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado Coronel Weliton (PTB). Valorizando a produção das tradicionais panelas de barro capixabas, o PL 676/2023 declara como patrimônio cultural imaterial as paneleiras de Goiabeiras.
O ofício das paneleiras já é reconhecido patrimônio cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2002. Porém, de acordo com o autor da matéria, não existia ainda uma lei estadual de referência sobre o assunto.
Durante a sessão ordinária, o autor destacou que o projeto de lei é uma forma de valorizar o trabalho tradicional das paneleiras, “trazendo mais uma oportunidade de reconhecimento do artesanato, lazer, negócios e turismo para todo o Estado”. Em plenário, o PL 676/2023 foi analisado pelas comissões reunidas de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
Os parlamentares aprovaram ainda o PL 360/2023, que também reconhece os motoclubes como patrimônio cultural imaterial do Estado. A matéria foi teve parecer conjunto dos colegiados de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
“Esses grupos precisam ser valorizados porque fazem um trabalho social muito importante, sobretudo de arrecadação de alimentos para destinar a quem precisa”, explicou Coronel Weliton (PTB).
O terceiro projeto aprovado estabelece a soltura da pipa como modalidade esportiva no Espírito Santo. Além disso, o PL define que a atividade deve ser praticada em local aberto e distante de redes elétricas e de telefonia.
Com relação à segurança, a matéria determina que a linha utilizada para a soltura de pipa deve ser exclusivamente de algodão e em cor visível, obedecendo ao que já é determinado na Lei 8.092/2005, norma estadual que proíbe a fabricação e comercialização do “cerol”. A iniciativa teve o aval das comissões de Justiça, Desporto e Finanças antes de ser votada pelo Plenário.
Defensoria Pública
Os deputados aprovaram ainda a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 1/2024, de autoria do defensor público geral Vinícius Chaves de Araújo. A matéria altera normas de organização administrativa da instituição, incluindo a tabela de remuneração dos servidores.
Com a urgência aprovada, a proposta já entra na pauta de votação da próxima sessão ordinária para receber parecer das Comissões de Justiça e Finanças.