Assinado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) 25/2024 pede aos deputados autorização para a abertura de crédito suplementar de R$ 1.120.179.791,00 no orçamento estadual. O PL consta para leitura no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (19), quando também deve ser votado requerimento do presidente Marcelo Santos (Podemos) para que a matéria tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Os recursos virão de anulação de parte da dotação orçamentária, explica o governador Renato Casagrande (PSB) no texto. O valor atenderá 19 pastas, mais os encargos gerais do Estado – sendo essa rubrica responsável por mais da metade da suplementação (R$ 571.411.083,00). Nesse campo estão quantias direcionadas a compromissos financeiros, como o pagamento de juros contratuais.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será a que ficará com a maior parte dos créditos adicionais, totalizando R$ 216.927.016,00, montante quase que totalmente relacionado ao Fundo Soberano.
Também é grande a quantia direcionada para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) – R$ 168.352.418,00 – e notadamente voltada para recálculos nos gastos de obras e projetos de infraestrutura viária.
| Orçamento suplementar por pasta | |
| Pasta | R$ |
| Governadoria | 14.052.775,00 |
| Procuradoria-Geral do Estado (PGE) | 10.000,00 |
| Vice-Governadoria | 10.000,00 |
| Secretaria da Fazenda (Sefaz) | 216.927.016,00 |
| Secretaria de Planejamento (SEP) | 292.468,00 |
| Secretaria de Recursos Humanos (Seger) | 7.731.758,00 |
| Secretaria da Agricultura (Seag) | 12.630.000,00 |
| Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) | 6.644.467,00 |
| Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) | 168.352.418,00 |
| Secretaria Saneamento e Habitação (Sedurb) | 26.374.799,00 |
| Secretaria de Esportes (Sesport) | 3.000.000,00 |
| Secretaria da Cultura (Secult) | 26.020.278,00 |
| Secretaria de Meio Ambiente (Seama) | 19.555.609,00 |
| Secretaria de Segurança (Sesp) | 38.050.065,00 |
| Secretaria da Justiça (Sejus) | 8.673.746,00 |
| Secretaria de Trabalho e Assistência (Setades) | 240.686,00 |
| Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) | 82.623,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) | 110.000,00 |
| Secretaria das Mulheres (Sesm) | 10.000,00 |
| Encargos gerais | 571.411.083,00 |
| Total | R$ 1.120.179.791,00 |
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que reestrutura a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), encabeça a pauta de votações da sessão desta segunda. Além de criar cargos comissionados, a proposta altera a tabela de remuneração dos servidores e a estrutura organizacional. Como tramita em regime de urgência, o projeto terá parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
Também na ordem do dia, o PL 673/2023, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), trata do acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os que tramitam em sigilo. A matéria já conta com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças, estando pronta, portanto, para ser votada pelos deputados.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).