Reduzir de 17% para 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o gás natural veicular (GNV). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 667/2024, apresentado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo governo do Estado. A matéria, inclusive, já tem requerimento de urgência solicitado pelo líder do Executivo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB).

Para alcançar sua finalidade, a proposição altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS. Na mensagem enviada ao Legislativo estadual, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a medida pretende incentivar o consumo e também a oferta do gás natural, em condições compatíveis, tendo em vista que o combustível contribui para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.

“A redução da alíquota se justifica em razão do desenvolvimento do Programa ES Mais+ Gás, que busca reduzir a emissão de gases de efeito estufa, estabelecer uma matriz energética robusta, eficaz e diversificada, impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado e transformar o Espírito Santo no principal hub integrado de alta competitividade do país”, ressalta.

De acordo com o Executivo, a estimativa de renúncia de receita com a diminuição da alíquota para este ano é de R$ 603 mil; para 2025; de R$ 6,6 milhões; e para 2026, de R$ 6,9 milhões.