O Projeto de Lei Complementar (PLC) 62/2023, do governo do Estado, visa reorganizar a estrutura básica da Secretaria de Estado do Governo (SEG). A proposta reformula as atribuições dos setores e aumenta o número de cargos comissionados, que passa de 7 para 13. A matéria será lida na sessão ordinária e deve ser votada nesta terça-feira (5).
Segundo o Executivo, autor do projeto, o objetivo é “readequar a estrutura organizacional da SEG a um novo modelo de gestão”. Com o novo texto, diz o governo, busca-se “garantir melhor compreensão das atribuições de cada área, de modo que os processos fluam adequadamente (…), contribuindo para a otimização dos trabalhos”.
Com a criação de cargos, os gastos mensais da SEG passam de R$ 38.045 para R$ 86.933, ou seja, 48.888 a mais por mês. A elevação do gasto anual da SEG será de R$ 586.657 em 2024, 2025 e 2026.
Conforme o Executivo, as despesas propostas pelo PLC 62/2023 estão adequadas com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), o atual Plano Plurianual (PPA 2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023).
