Foto: Divulgação (Bele Colares Silva/Mandato Camila Valadão)

Mesmo com o fim do Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, que é celebrado mundialmente em junho, seguem em pauta na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projetos voltados à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Entre eles, está a proposta da deputada Camila Valadão (PSOL) que visa proibir as chamadas terapias de conversão, conhecidas popularmente como “Cura Gay”.

O projeto tem como objetivo impedir práticas que tratem a orientação sexual ou identidade de gênero como doença. Caso seja aprovado, quem insistir na oferta desses métodos poderá ser penalizado com multas de até R$ 4,7 mil (pessoa física) e R$ 23,5 mil (pessoa jurídica).

— Essas terapias partem do pressuposto de que a homossexualidade, a transexualidade ou outras orientações sexuais não cis-heteronormativas seriam patologias a serem corrigidas. É uma visão ultrapassada e discriminatória — afirma a deputada. Ela reforça: “Não há cura para quem não está doente! O que precisa ser combatido é o preconceito e a violência disfarçada de ‘tratamento’.”

Empregabilidade para pessoas trans e não binárias

Camila também apresentou o Projeto de Lei 431/2025, que propõe a criação da Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias. A ação deverá ocorrer anualmente na semana que compreende o dia 29 de janeiro, quando se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

A iniciativa busca enfrentar a exclusão dessas pessoas do mercado de trabalho formal. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) mostram que cerca de 90% da população trans vive da prostituição ou da informalidade, reflexo da evasão escolar e da ausência de políticas públicas.

— A proposta visa incentivar ações de qualificação profissional, formação e inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. É uma medida concreta de combate à desigualdade — explica Camila.

Acesso à saúde e prevenção ao HIV

Na área da saúde, a deputada também protocolou uma indicação ao governo estadual para a implantação de serviço de teleatendimento voltado à oferta da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) ao HIV, com possibilidade de entrega domiciliar dos medicamentos.

A medida busca ampliar o acesso à prevenção entre grupos mais vulneráveis, como travestis, pessoas trans, não binárias e jovens LGBTQIAPN+, que muitas vezes enfrentam constrangimento ao procurar atendimento presencial.

— O teleatendimento já é adotado em estados como o Paraná e o Ceará, com bons resultados. Além de facilitar o acesso, ele reduz barreiras sociais e geográficas, contribuindo para a proteção da vida de pessoas frequentemente ignoradas pelo poder público — finaliza a parlamentar.