Fornecer serviços públicos de saúde de qualidade é uma das principais agendas do poder público em todas as suas esferas, seja municipal, estadual ou federal. Esse também é o escopo de uma série de proposições que tramitam na Assembleia Legislativa (Ales) destinadas a contribuir com a melhoria do sistema único de saúde capixaba.

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. Bruno Resende (União) protocolou sete matérias abordando vários campos da área. O Projeto de Lei (PL) 108/2023 propõe a criação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer, com a finalidade de alocar recursos para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessa doença.

A matéria traz uma série de receitas que podem compor o montante do fundo, como uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre bebidas alcoólicas e derivados de tabaco. Prevê, ainda, a constituição de um conselho consultivo do fundo, que terá, entre outras funções, a de coordenar as políticas de aplicação desses recursos.

Epidermólise bolhosa

Dr. Bruno também é o autor do PL 881/2023, que dispõe sobre a implantação do Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na
rede pública de saúde, doença caracterizada pelo aparecimento de bolhas no corpo, especialmente nas áreas de maior atrito e nas mucosas.

Esse programa deverá oferecer consultas e exames; acesso a medicamentos e outros insumos; atendimento especializado com equipe multidisciplinar e com especialistas; e programas para conscientizar a sociedade sobre a doença. “Apesar de ser uma doença rara e grave, se houver diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado os pacientes podem participar das atividades diárias com menos restrições”, explica.

Outro deputado que elaborou iniciativa referente a essa doença foi Capitão Assumção (PL). O PL 927/2023 pretende reconhecer a epidermólise bolhosa como condição de pessoa com deficiência no Espírito Santo. O objetivo é estender para os acometidos pela doença os benefícios e proteções conferidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).

Dados da Associação Portuguesa de Epidermólise Bolhosa (Debra) estimam que existam pelo menos 500 mil pessoas em todo o mundo com a doença, sendo 802 no Brasil. Para Assumção, o Estado deve contemplar esses indivíduos com políticas públicas que assegurem o direito à vida, à saúde, à convivência familiar e comunitária, entre outros.

Saúde da mulher

Iriny Lopes (PT) apresentou duas matérias que tratam de políticas estaduais de saúde. O PL 951/2023 institui a Política Estadual de Saúde Integral da Mulher. O projeto traz uma série de objetivos, princípios e ações com foco na saúde da mulher. A ideia é garantir o diagnóstico precoce dos cânceres mais prevalentes nas mulheres; acesso a tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); ações de enfrentamento à violência obstétrica e várias outras medidas.

Conforme a petista, a finalidade é abordar tanto a saúde física quanto a mental das mulheres de forma integral e interdisciplinar, considerando a necessidade de respeitar sua autonomia nas decisões de saúde. “Também abordamos a importância da capacitação e da formação de profissionais de saúde que lidam diretamente ou indiretamente com mulheres”, afirma.

Já o PL 823/2023 cria a Política Estadual de Proteção e Combate contra o Papilomavírus Humano (HPV). A proposição tem como eixos de atuação a conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento da doença. Iriny destaca que dados indicam que o HPV é a infecção viral mais comum do trato reprodutivo no mundo e que aproximadamente 80% das pessoas sexualmente ativas serão infectadas em algum momento de suas vidas.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 17 mil casos de câncer de colo de útero são diagnosticados por ano no Brasil, sendo que a população mais afetada é a que está na faixa etária dos 50 anos, que acaba desenvolvendo a doença por não ter tido a oportunidade de receber a vacina”, lamenta Iriny.

Conscientização 

Há, ainda, propostas com o objetivo de conscientizar a população acerca de algumas doenças por meio de campanhas. Dr. Bruno é autor de quatro delas. O PL 109/2023 institui a Política de Conscientização e Informação sobre a doença angioedema hereditário.

Tal doença é caracterizada por episódios recorrentes de edema subcutâneo ou submucoso, sem coceira, os quais acometem com mais frequência face, braços, pernas, mãos, pés, genitália e abdome, geralmente sem associação com urticária. O projeto pretende que o Estado faça ações como campanhas de informação, capacitação de profissionais e o estímulo de programas de financiamento de pesquisas na área.

O PL 695/2023 cria a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, um quadro de dor crônica e intensa na face e na cabeça, associada ao nervo trigêmeo. São previstas medidas como a divulgação em meios de comunicação sobre a doença; o incentivo à consulta junto aos profissionais da saúde e capacitação deles; a promoção entre os diversos atores para a troca de experiências; e o fomento a pesquisas científicas sobre o assunto.

Também de iniciativa do parlamentar, o PL 896/2023 prevê a campanha de prevenção ao câncer de mama “Outubro Rosa nas Escolas”. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que no país ocorreram 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.

“Apesar de ser um assunto delicado, muitos defendem a necessidade de ser falado em sala de aula, ajudando alunos e professores a se conscientizarem, a compreenderem e acompanharem amigos e familiares”, esclarece o deputado, que é médico radio-oncologista e especialista em radioterapia.

Ele ainda propôs o PL 952/2023, que pretende lançar a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite. Essa inflamação aguda dos bronquíolos terminais e das ramificações mais finas que conduzem o ar para dentro dos pulmões atinge principalmente bebês com menos de dois anos e é mais comum no inverno.

Segundo a proposição, a campanha deverá ser realizada anualmente da primeira semana de março até o último dia de julho. A ideia é conscientizar a população sobre as consequências da doença; informar o meio de propagação e prevenção do vírus causador dela; e propiciar o acesso da população aos medicamentos que combatem a bronquiolite.

Camila Valadão (Psol) protocolou o PL 880/2023, que institui abril como o mês de conscientização sobre a importância de doação de córnea no Espírito Santo. Pelo menos 1.955 pessoas aguardam a doação de algum órgão no Estado, sendo 914 de córnea.

“Para superar a desproporção entre o número de pacientes na lista e o número de transplantes realizados, é importante conscientizar a população sobre o processo de doação, sensibilizando as famílias para que autorizem a doação em caso da morte de entes queridos”, argumenta.

Inclusão

Por fim, Dr. Bruno, autor do PL 780/2023, quer a inclusão do Símbolo de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular nas placas de atendimento prioritário nos serviços públicos e particulares. A representação é uma pessoa com a mão sobre um olho cego.

Na justificativa da matéria, ele informa que a visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

“Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, ressalta.

Tramitação

Todos os projetos já foram lidos e encaminhados para as comissões pertinentes e em breve poderão figurar na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária, onde serão aprovados ou não pelo Plenário da Casa.