A regularização fiscal ficou mais fácil para os contribuintes da Serra com a implantação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra). Em 2024, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu mais de 20%, alcançando R$ 427,2 milhões, um salto significativo em comparação aos R$ 349,8 milhões registrados no ano anterior.

Além do aumento na arrecadação, o Promat-Serra também trouxe benefícios diretos aos contribuintes. As multas aplicadas despencaram cerca de 92%. Em 2023, os Autos de Infração somaram mais de R$ 8,4 milhões; já no último ano, esse valor caiu para apenas R$ 679 mil. O programa oferece aos contribuintes uma oportunidade de regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada, evitando a imposição de sanções punitivas.

Educação Fiscal e Fortalecimento da Confiança

Mais do que um mero mecanismo de cobrança, o Promat-Serra foi concebido para simplificar a regularização fiscal e fortalecer a relação entre a prefeitura e os cidadãos. O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, explicou que o programa adota uma abordagem educativa, permitindo que os contribuintes corrijam eventuais inconsistências antes que sejam penalizados.

“Nosso objetivo não é punir, e sim orientar. Quando o contribuinte entende suas obrigações e tem a chance de se regularizar de forma facilitada, todo mundo ganha. Criamos um ambiente mais justo e equilibrado para a cidade”, destacou Valentim.

Mudança de Paradigma na Fiscalização Tributária

O Promat-Serra marca uma mudança significativa na forma como o município lida com a fiscalização tributária, passando de uma postura punitiva para um foco no diálogo e na transparência. Essa iniciativa não só fortalece a cidadania fiscal, como também contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo que recursos essenciais continuem chegando à população e que o ambiente de negócios se torne mais favorável.

Com essa estratégia, a Prefeitura da Serra demonstra seu compromisso com a modernização da gestão tributária, promovendo uma relação de confiança e colaboração entre o poder público e os contribuintes, e impulsionando o crescimento econômico local.