Dar mais transparência a eventos artísticos, culturais e esportivos custeados pelo poder público. É o que pretende o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) por meio do Projeto de Lei (PL) 996/2023, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A ideia é que o dinheiro gasto pelo Estado seja divulgado por placas no local do evento e por canais eletrônicos.
A proposta vale tanto para eventos diretamente realizados pelo poder público como para os que recebam patrocínio de verba pública. “As placas informativas devem ser afixadas pelo responsável do evento, na semana anterior ao evento e durante sua realização, e devem ser expostas ao público em local visível e com texto em letras que possibilitem sua visualização à distância”, determina a matéria.
Nas placas deverão conter informações como o número dos contratos administrativos ou processos licitatórios correspondentes; o valor dos contratos firmados; o nome da parte contratante; a data de realização dos contratos; e telefone dos órgãos ou entidades responsáveis pela fiscalização.
“A publicidade no poder público desempenha um papel fundamental na democracia e no funcionamento das instituições governamentais, promovendo a transparência na administração pública, possibilitando que os cidadãos acompanhem e compreendam as decisões que afetam a sociedade como um todo”, explica o proponente na justificativa do projeto.
Tramitação
O PL tramitará pelas comissões de Justiça, Cultura, Desporto e Finanças antes de ser apreciada pelos parlamentares em plenário.