Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A atualização das normas de fiscalização financeira pela Receita Federal gerou dúvidas sobre uma possível criação de imposto para operações realizadas via Pix e cartões de crédito. Contudo, o órgão esclareceu que não haverá novos tributos sobre essas transações e que as mudanças visam apenas aprimorar o controle e a gestão de riscos na administração tributária.
Segundo a Receita, a nova Instrução Normativa não altera a carga tributária existente e tampouco cria um imposto específico para movimentações financeiras. Em comunicado, o órgão destacou que o objetivo das mudanças é modernizar o sistema de acompanhamento financeiro, incluindo novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.
“A Receita Federal não cobra e jamais cobrará impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro”, informou o órgão.
Ainda de acordo com a Receita, a Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentações financeiras como o Pix, garantindo que essas operações continuem livres de tributação.
A medida, conforme detalhado no comunicado, permitirá que os valores das transações monitoradas sejam automaticamente incluídos na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025. O objetivo é reduzir inconsistências e divergências que possam levar os contribuintes à malha fina, facilitando o preenchimento e a correção dos dados.
A Receita reforçou que a atualização é uma medida de modernização para ampliar o controle e oferecer melhores serviços à sociedade. O acompanhamento detalhado não implica aumento de tributos, mas busca tornar o sistema mais eficiente, especialmente diante do crescimento do uso de ferramentas digitais como o Pix.
Portanto, as transferências via Pix, independentemente do valor, seguem isentas de qualquer tipo de taxação, conforme garantido pela Constituição. A Receita Federal enfatizou que a medida não impactará diretamente o bolso dos contribuintes, mantendo o compromisso de evitar tributações sobre essas operações financeiras.
