Um dos bairros contemplados com a regularização fundiária de interesse social, Divino Espírito Santo segue avançando nesta importante medida que garante a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais. Na quinta-feira (22), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade da Prefeitura de Vila Velha recebeu do cartório de registro de imóveis 1.930 certidões de matrículas para o andamento do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) no bairro.
O documento é fundamental para que o município conclua o Reurb em Divino Espírito Santo, beneficiando cerca de 2.000 famílias com o título de propriedade de seu imóvel registrado em cartório. A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, e servidores da pasta estiveram no cartório para a retiradas das certidões.
“Essas certidões precedem os títulos de legitimação a serem emitidos, o que equivale a uma escritura. Dessa forma, o morador terá seu imóvel regularizado. E todo o processo é sem custo para os moradores que atendem aos requisitos da lei. A prefeitura, em parceria com o cartório de registro-geral de imóveis, está garantindo mais dignidade e qualidade de vida ao cidadão canela-verde”, destacou Adriana Miguel.
Neste momento, a regularização fundiária em Divino Espírito Santo está em fase de demarcação urbanística do bairro e visitas domiciliares por parte da equipe técnica social da secretaria para o cadastramento dos moradores.
O programa garante ainda o desenvolvimento urbano e social da cidade, já que antes da regularização fundiária o município promove investimentos de infraestrutura nas comunidades contempladas.
Além de Divino Espírito Santo, o programa Reurb VV, em sua segunda fase, está em execução nos bairros Riviera da Barra, Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra, Barramares, Cidade da Barra, na Região 5. O investimento é R$ 10 milhões e vai contemplar mais de 12.400 famílias desses seis bairros.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
