Mesmo com as projeções de incremento da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no ciclo de 2026, boa parte dos municípios capixabas enfrenta risco de exclusão desse importante recurso de financiamento da educação básica. A causa principal é a não conformidade com as condicionalidades legais do Fundeb, especialmente a exigência de implementação efetiva da BNCC Computacional nos currículos escolares.

Crescimento do VAAR em 2026 não garante segurança para 2027

O VAAR é uma das três modalidades de complementação da União no Fundeb, que em 2026 alcançou o teto de 23% de participação federal no financiamento da educação, destinado a estimular melhores resultados educacionais nas redes públicas. Desse total, 2,5% são alocados ao VAAR e sua distribuição depende do cumprimento de condicionalidades e de avanços em indicadores de atendimento e aprendizagem com equidade.

Embora não haja dados públicos consolidados sobre quantos municípios capixabas receberam o VAAR em 2026, levantamentos anteriores já mostraram que muitos municípios do Espírito Santo ficaram inabilitados para receber complementações do Fundeb por não cumprirem critérios definidos pela legislação, ilustrando que o desafio de habilitação não é novo na unidade federativa.

O papel das condicionalidades e da BNCC Computacional

O VAAR só pode ser recebido pelas redes de ensino que atendem a cinco condicionalidades legais, que incluem desde a gestão democrática até indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades. Uma das exigências que mais tem se mostrado desafiadora é a condicionalidade que exige que os currículos estejam alinhados à BNCC e ao complemento de Computação na Educação Básica.

A BNCC Computacional surgiu como complemento à Base Nacional Comum Curricular e foi formalizada por normas do Conselho Nacional de Educação. Ela estabelece diretrizes para que as redes de ensino incorporem competências de cultura digital, pensamento computacional, letramento midiático e uso pedagógico de tecnologias em todas as etapas da educação básica. A implementação efetiva dessas diretrizes é obrigatória e prevista para ser consolidada ao longo de 2025 e 2026, dependendo do regime de colaboração entre estados e municípios.

O que está em jogo para o Espírito Santo

No Espírito Santo, muitos municípios já enfrentaram dificuldades para habilitação no VAAR em ciclos anteriores, conforme levantamento que mostrou dezenas de cidades inabilitadas a receber complementação do Fundeb por não satisfazerem requisitos como redução das desigualdades educacionais ou atualização de currículos.

Com a exigência explícita de implementação da BNCC Computacional, gestores estaduais e municipais agora precisam acelerar a revisão dos currículos e fortalecer a formação de professores para integrar competências digitais e computacionais de maneira estruturada. A simples aquisição de equipamentos ou tecnologia não atende à exigência legal — é necessário revisar currículo, capacitar docentes e organizar práticas de aprendizagem que efetivamente incorporem a educação digital e mediática.

Consequências para 2027

O prazo dado pela normativa para consolidação das adequações curriculares indica que 2026 é o ano-limite para a implementação da BNCC Computacional de forma que os municípios sejam elegíveis ao VAAR no ciclo de 2027. Caso a condicionalidade não seja cumprida, as redes de ensino capixabas podem perder o direito ao recebimento do recurso no próximo exercício — independentemente de terem sido habilitadas ou beneficiadas anteriormente.

Especialistas em financiamento educacional alertam que decisões e ações tomadas agora pelos gestores podem determinar se redes municipais do Espírito Santo garantirão ou perderão milhões de reais em recursos federais nos próximos anos.