Em comemoração ao Dia Nacional da Democracia, celebrado em 25 de outubro, a Assembleia Legislativa (Ales) sediou o seminário “A importância do estado democrático de Direito”. Especialistas renomados em estudos constitucionais participaram do evento, iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa (Ales), por meio da Diretoria de Relações Institucionais, OAB-ES e Centro Universitário Faesa.

A capixaba e secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, explicou que o propósito do seminário vai além de um evento acadêmico por trazer para a comunidade jurídica e política questões críticas e analíticas sobre a democracia.

“Para pensar essas questões, destaco o papel da OAB nas últimas eleições diante das resistências antidemocráticas, da missão que exercemos no processo constituinte e da persistência necessária para consolidar e aprimorar nossa Constituição e o regime democrático ao longo dos últimos 35 anos”, pontuou.

Educação e liberdade

O reitor da Faesa, professor Alexandre Nunes Theodoro, falou do papel da educação para a manutenção da democracia. “Devemos estar atentos aos desafios que surgem em tempos de polarização política e de fragmentação social. (…) Como educador, destaco o papel da educação para capacitar os indivíduos a exercer plenamente seus direitos e deveres”, disse.

O deputado e presidente da Comissão de Justica, Mazinho dos Anjos (PSDB), participou dos debates e ressaltou que, quando o sistema político se afasta da democracia, a população vive com medo e em perigo.

“Cito duas palavras mágicas: liberdade e igualdade. A gente viu nas últimas eleições um tratamento de rivais como inimigos, a intimidação da imprensa livre e ameaças aos resultados das urnas, mas, somente com as nossas liberdades, podemos fazer esse debate aqui hoje”, enfatizou.

Idealizador do evento, o diretor de Relações Institucionais da Ales, Giuliano Nader, falou sobre a importância de a Assembleia sediar o seminário. “Estamos aqui no lugar que representa a democracia. Aqui funciona um poder que faz parte do sistema de freios e contrapesos que vocês estudantes conhecem bem. O Parlamento tem a essência da democracia. Já passamos por períodos em que esse Parlamento foi fechado. A Assembleia fez, inclusive, uma sessão devolvendo os mandatos a esses parlamentares, vítimas da ditadura”, recordou.

Erosão democrática

Um dos palestrantes da noite, o doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) João Gabriel Madeira Pontes abordou o tema “Crises, Sistemas e Ameaças Contemporâneas à Democracia”.

Pontes usou expressões como “constitucionalismo abusivo”, “erosão democrática” e “assédio institucional” para retratar o governo federal passado. Ele chamou de “desmonte de políticas públicas” o uso de normas infraconstitucionais para enfraquecimento de conselhos e instituições de controle. O professor também nominou como “assédio institucional” o uso do aparato estatal para perseguir críticos.

Sobre as últimas eleições, Pontes falou ainda da deterioração do debate público pela propagação de informações falsas e a deslegitimação da imprensa livre e das universidades. Outra referência citada por ele foi sobre o “sequestro dos signos nacionais” como a bandeira, o hino e até o feriado da Independência para a defesa do que considerou como regime autocrático.

Segundo o professor, o saldo positivo é que a política autoritária não conseguiu fazer o que chamou de “empacotamento da corte constitucional” capaz de paralisar o Supremo Tribunal Federal. E por fim, destacou que o ensinamento da última crise democrática foi a de que instituições e os sentimentos da nação importam. “Talvez a principal lição que temos é que a Constituição precisa infiltrar o coração e a mente das pessoas. Se não, seremos eternamente uma democracia à espera de uma crise.”

O doutor e mestre em Direito Constitucional pela UFMG Daury Cesar Fabriz rememorou a história da democracia desde a Grécia antiga até o momento atual e concluiu que “o futuro está na efetivação dos direitos humanos. Enquanto ando por Vila Velha, por São Paulo ou Belo Horizonte e encontro tantas pessoas em situação de rua, não posso vislumbrar democracia. Com cidadãos que não têm acesso ao bem efetivo que é viver com dignidade com educação, saúde e liberdade”, disse.

Também palestrou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília (UnB) Thiago Aguiar de Pádua. Ele fez uma reflexão da democracia numa relação com a literatura e com a música.

O procurador federal da Advocacia Geral da União Dalton Santos Morais fechou o ciclo de palestras com reflexões sobre avanços e desafios. “A maior aliada da democracia é a constante diminuição da desigualdade. A foto ainda não é boa, mas o filme da evolução social desta Constituição de 88 já é bom. Basta ver o número de analfabetos que tínhamos e que temos hoje”, concluiu o mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).