A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, implementou mudanças significativas nos processos de licenciamento ambiental com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 5668/2022. As licenças municipais agora têm validade ampliada, podendo variar entre 4 e 10 anos, trazendo benefícios para o poder público e a iniciativa privada.

Principais vantagens da nova legislação:

• Previsibilidade: Prazos mais longos garantem maior segurança aos empreendedores, favorecendo o planejamento de investimentos e o desenvolvimento econômico sustentável.
• Redução de burocracia: A simplificação nos processos de licenciamento diminui custos e agiliza a aprovação de novas atividades, fomentando empregos e geração de renda.
• Incentivo à regularização: O prazo estendido das licenças pode estimular empreendimentos não regularizados a buscar a devida autorização ambiental.
• Sustentabilidade: A regularização a longo prazo incentiva o cumprimento das normas ambientais, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida.

Como solicitar a licença ambiental com prazo ampliado?

Os empreendedores devem formalizar o pedido por meio de processos eletrônicos, indicando a duração preferida entre 4 e 10 anos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cláudio Denícoli, destacou a relevância da medida:

“Essa iniciativa é um avanço significativo na gestão ambiental municipal. Com mais previsibilidade e agilidade nos processos, contribuímos para um desenvolvimento econômico mais sustentável e responsável.”

A nova legislação reforça o compromisso da Serra com a sustentabilidade e a eficiência administrativa, estimulando um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.