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Servidores municipais são capacitados pela Secretaria de Finanças para implementação da Reforma Tributária

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Vila Velha deu início a um movimento estratégico de capacitação técnica dos servidores diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. A equipe da pasta participou do curso “Os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e as Estratégias para Aumentar as Receitas Municipais”, ministrado pelo procurador do Estado do Paraná e doutor em Direito Tributário, Helton Kramer.

A iniciativa é pioneira entre os municípios capixabas e reforça o compromisso da gestão do prefeito Arnaldinho Borgo em acompanhar, com profundidade técnica e agilidade, os efeitos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 — esta última responsável por regulamentar a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais sobre o consumo.

Entre os principais desafios apontados estão a padronização dos documentos fiscais, a implantação do Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviços e a unificação dos cadastros tributários, que deverão ser sincronizados entre União, estados e municípios. A transição, considerada complexa, exige preparo técnico para minimizar impactos sobre os contribuintes e preservar a arrecadação municipal.

A secretária de Finanças, Adinalva Prates, destacou a importância do investimento na qualificação dos servidores. “A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal, é uma virada de chave na forma como os municípios se relacionam com o sistema arrecadatório. É nosso dever técnico e institucional garantir que Vila Velha esteja pronta para enfrentar essa transição com responsabilidade, inteligência fiscal e cuidado com o contribuinte”, afirmou.

Segundo Adinalva, a capacitação é também uma estratégia para posicionar Vila Velha como referência em gestão pública moderna e justiça fiscal. “Queremos transformar a nova estrutura tributária em uma oportunidade de simplificação, atração de investimentos e fortalecimento do orçamento municipal. Quem se antecipa à mudança, lidera o futuro”, concluiu.

Com a medida, Vila Velha reafirma sua postura de vanguarda na gestão pública e se antecipa para transformar as mudanças nacionais em avanços locais.

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