A semana na Câmara Municipal de Serra começou com a presença do subsecretário Municipal da Fazenda, Marcos Teles, e do diretor do Departamento de Planejamento Econômico e Financeiro, Arlindo Correa da Silva Rocha, para uma reunião dedicada à transparência e encaminhamentos estratégicos para o ano de 2024. O principal enfoque foi o direcionamento das Emendas Parlamentares, mecanismo pelo qual cada um dos 23 vereadores pode destinar até 600 mil reais diretamente para questões que julgam necessários investimentos no município.

As Emendas Parlamentares, são proposições legislativas definidas pelos vereadores que visam destinar recursos públicos para o fomento de atividades que beneficiem diretamente a comunidade. Uma prática democrática que fortalece a participação ativa dos representantes municipais na definição de investimentos alinhados com as demandas locais.

Durante a exposição transparente e detalhada de Marcos Teles, foram elucidados critérios específicos. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.793/2023, de 26 de julho de 2023, 50% do valor das emendas deverão ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços públicos de saúde. Essa medida, alinhada ao compromisso com o bem-estar da população, visa reforçar os investimentos em setores essenciais, promovendo melhorias significativas na oferta de serviços de saúde à comunidade.

O encontro não apenas proporcionou esclarecimentos técnicos, mas também estimulou um diálogo construtivo entre a Casa e o Executivo, delineando o futuro investimento municipal. Assim, a transparência nas decisões orçamentárias aliada ao compromisso com a saúde pública reforça o papel ativo dos representantes na busca por soluções que atendam às necessidades prementes da população local.