Uma tabeliã do cartório de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, foi indiciada por suspeita de cometer crimes contra a administração pública. De acordo com a Polícia Civil, ela é acusada de falsificação de documentos, cobranças indevidas e aplicação de taxas cartoriais excessivas. A identidade da suspeita não foi divulgada.

As investigações apontam que, entre os prejudicados pelas ações da tabeliã, está a própria Prefeitura de Alto Rio Novo. O inquérito foi concluído nesta segunda-feira (24), e segundo apurações, a profissional já está afastada de suas funções.

A lista de crimes atribuídos à suspeita inclui excesso de exação (cobrança de taxas indevidas), peculato-desvio, prevaricação e inserção de informações falsas em sistemas oficiais. Durante o exercício da função, ela teria praticado repetidamente cobranças irregulares, inclusive realizando averbações desnecessárias com o objetivo de aumentar artificialmente os custos dos registros.

Segundo o delegado Luiz Carlos Mucci Neto, titular da Delegacia de Polícia de Alto Rio Novo, foram identificados casos em que o óbito de uma mesma pessoa foi registrado duas vezes, além da duplicidade no registro de documentos pessoais, sem qualquer justificativa legal ou alteração nas informações.

Além disso, a investigação apontou que, em várias situações, a tabeliã teria recebido pagamentos de usuários para a realização de serviços cartoriais, mas não chegou a efetivar os registros correspondentes, se apropriando dos valores de forma indevida.

A Prefeitura de Alto Rio Novo também foi diretamente afetada pelas ações da tabeliã, especialmente no processo de regularização fundiária realizado entre 2023 e 2024. Conforme consta no inquérito, o município efetuou pagamentos para registros imobiliários, mas o serviço foi realizado de maneira parcial e incorreta, o que resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis.

A investigação ainda revelou que a profissional inseriu dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Foram identificados selos digitais que, posteriormente, precisaram ser cancelados devido à duplicidade de registros.

As Secretarias Municipais de Administração e da Fazenda informaram que, até o momento, aproximadamente R$ 6 mil em recursos públicos foram repassados ao cartório para esse serviço. Contudo, a extensão dos prejuízos pode ser muito maior. A prefeitura estima que, somando todos os danos ao longo do período em que a tabeliã atuou, o impacto financeiro ao município pode ultrapassar R$ 1 milhão.

A administração municipal aguarda a finalização de um levantamento que irá determinar quantos dos cerca de 17 títulos de posse emitidos não têm validade jurídica. Um representante da prefeitura explicou que o cartório envolvido é o único da cidade habilitado para registro de imóveis, o que obrigava tanto cidadãos quanto o poder público a utilizarem seus serviços.

O caso já está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Rio Novo. A instituição aguarda a chegada da documentação oficial para análise e eventual formalização da denúncia à Justiça.

Em nota, a Prefeitura de Alto Rio Novo declarou que desconhecia a invalidez jurídica dos selos de registro utilizados pelo cartório. Afirmou que, por se tratar de uma pessoa dotada de fé pública e que representava a Justiça, havia confiança na legitimidade dos documentos emitidos.

A prefeitura lamentou a situação enfrentada também por moradores que adquiriram imóveis com base em registros que agora são considerados inválidos, e reforçou seu compromisso com a busca por soluções jurídicas e administrativas para minimizar os prejuízos.

A Procuradoria Geral do Município está analisando cada caso para orientar os cidadãos sobre as medidas judiciais disponíveis. Quem encontrar irregularidades nos próprios registros pode procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fundiária para receber suporte.

Por fim, a prefeitura garantiu que irá trabalhar em conjunto com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para encontrar soluções ágeis e regularizar a situação dos imóveis afetados, além de adotar todas as medidas legais para responsabilizar os envolvidos e buscar a reparação dos danos causados.