Nesta quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, assinou o termo que autoriza a análise da Solicitação de Solução Consensual envolvendo as ferrovias operadas pela Vale. O pedido, encaminhado pelo Ministério dos Transportes ao TCU, trata da revisão dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e da Estrada de Ferro Carajás (EFC). A EFVM, que liga Espírito Santo e Minas Gerais, possui 894,2 quilômetros de extensão. Já a EFC, que conecta Pará e Maranhão, tem um trecho concedido de 996,7 quilômetros.
A reunião contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, do secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, do diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, além de representantes da Vale, incluindo o presidente do Conselho de Administração, Daniel Stieler, o vice-presidente executivo de Assuntos Corporativos, Alexandre D’Ambrosio, e a diretora de Regulatório de Infraestrutura, Daniella Barros.
Durante o encontro, o ministro Vital do Rêgo ressaltou a importância da iniciativa para reduzir disputas e agilizar soluções. Segundo ele, a busca por acordos consensuais na administração pública tem avançado, especialmente em temas que envolvem grandes empresas, como a Vale. O objetivo do TCU, ao adotar esse modelo de solução, é destravar entraves que impactam o desenvolvimento do país.
As discussões sobre a revisão dos contratos envolvem diversos aspectos, como compensações financeiras pelos investimentos realizados e obrigações pendentes, composição do fluxo de caixa, pagamento de contrapartidas, revisão do caderno de obrigações, soluções para conflitos urbanos, substituição de obras, antecipação de pagamentos, análise do projeto da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e metodologia para calcular o Índice de Saturação Ferroviária (ISF).
Com a aceitação do pedido, será formada uma Comissão de Solução Consensual, sob a coordenação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso). O grupo será composto por especialistas do Tribunal, representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Vale. Para garantir transparência e participação pública, será promovido um painel de referência, permitindo contribuições sobre os temas discutidos.
O principal objetivo do comitê será avaliar a viabilidade das mudanças contratuais, considerando as alternativas mais benéficas para a população e alinhadas ao interesse público. Para isso, serão analisados os riscos e vantagens sob os aspectos legais, técnicos e econômicos.
A comissão terá um prazo de 90 dias para elaborar uma solução. Caso uma proposta seja apresentada, o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, o ministro-relator terá 30 dias para levar a questão ao Plenário do Tribunal.
Além das autoridades já mencionadas, também participaram da reunião a secretária-geral da Presidência, Cláudia Jordão, o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo Gaban, o secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, Silvio Caracas, a secretária de Controle Externo de Infraestrutura, Keyla Boaventura, e o secretário de Relações Institucionais, Manoel Moreira.
A SecexConsenso foi criada pelo TCU em dezembro de 2022 com o propósito de fortalecer a segurança jurídica e tornar as políticas públicas mais eficazes. A iniciativa reflete o esforço do Tribunal em buscar soluções colaborativas e eficientes, envolvendo a sociedade e órgãos públicos. Até o momento, o TCU já homologou 14 acordos de solução consensual.
Mais informações sobre os processos de solução consensual no TCU podem ser acessadas no portal oficial: https://portal.tcu.gov.br/solucao-consensual.
