Foto: Freepik
O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Espírito Santo, que hoje custa em média R$ 3 mil, pode se tornar mais caro e burocrático. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que aguarda a análise de um veto presidencial, propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos às categorias A (moto) e B (carro), o que pode elevar o custo total em até R$ 300.
Atualmente, o exame, que detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, é exigido apenas para motoristas profissionais (categorias C, D e E). A proposta visa ampliar essa exigência como uma medida de segurança viária. “Segundo a Polícia Científica, mais de 50% dos óbitos em acidentes de trânsito no Estado têm relação com álcool ou substâncias psicoativas. Isso representa mais de 400 mortos por ano”, afirma Fernando Stockler, gerente operacional do Detran-ES, defendendo a medida.
No entanto, a proposta gera debate. A advogada especialista em trânsito e dona de autoescola, Ana Cecília Carneiro, pondera sobre a eficácia da mudança. “Pode ser vista como fortalecimento da proteção. Mas, não havendo fiscalização, como feita no caso de alcoolemia, de nada valerá, pois o condutor fará abstinência para o exame e depois voltará a usar”, ressalta.
Enquanto a decisão para novos motoristas está em compasso de espera em Brasília, uma nova regra já impacta os motoristas profissionais. A partir de 1º de julho, entra em vigor a chamada “multa automática” para condutores das categorias C, D e E com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. A infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH, aplicada de forma automática pelo sistema, sem necessidade de abordagem.
